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Função Pública? Acordo dá previsibilidade mas ainda há trabalho a fazer

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou hoje que o acordo plurianual entre o Governo e sindicatos da função pública dá alguma previsibilidade e estabilidade, referindo que há ainda trabalho a fazer.

Função Pública? Acordo dá previsibilidade mas ainda há trabalho a fazer
Notícias ao Minuto

10:25 - 23/10/22 por Lusa

Economia Função Pública

"Este acordo foi um avanço em relação àquilo que foi o processo negocial", disse a presidente do STE à Lusa, destacando que foi possível garantir que em 2023 "haja uma valorização salarial que, não sendo ainda total, é diferente" do que tem sucedido em anos anteriores.

Neste contexto, Helena Rodrigues destacou valorização remuneratória dos técnicos superiores que terá efeitos em janeiro de 2023, através de um salto adicional de um nível remuneratório, correspondendo a uma valorização de 104,22 euros para os que estão da 3.ª à 14.ª posição na tabela salarial.

"Se queremos atrair talento e reter as pessoas na Administração Pública, temos de as remunerar", precisou a dirigente sindical, observando que a atuação pelo lado da remuneração do técnico superior teve a ver com o facto de estar muito desatualizada.

"Neste momento foi a carreira de técnico superior, mas há outras para olhar", afirmou Helena Rodrigues, precisando por isso que "há trabalho a fazer noutras carreiras" como a do técnico superior de saúde, de informática ou de investigação científica.

Helena Rodrigues destacou ainda que este acordo vem dar "previsibilidade e alguma estabilidade" na revalorização das carreiras, observando que o mesmo não trava os cadernos reivindicativos anuais que os sindicatos apresentam habitualmente em cada ano.

Além da frente sindical liderada pelo STE, também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FEsap) assina esta segunda-feira com o Governo o acordo plurianual para a função pública, numa cerimónia que terá lugar no Palácio Foz, em Lisboa.

Já a Frente Comum (afeta à CGTP), liderada por Sebastião Santana, não se vincula a este acordo, tendo esta estrutura sindical já anunciado a convocação e uma greve geral para o dia 18 de novembro, uma semana antes da votação final do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

O acordo contempla ainda uma subida de dois níveis remuneratórios para os assistentes técnicos em janeiro de 2023, enquanto os assistentes operacionais terão uma diferenciação consoante a antiguidade.

Do acordo consta também a previsão de um aumento anual mínimo de cerca de 52 euros (equivalente a um nível remuneratório) nos próximos quatro anos para todos os trabalhadores da Administração Pública ou de um mínimo de 2%.

Leia Também: Função Pública? Acordo abre caminho "novo" na valorização da remuneração

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