O sindicato recordou que "no passado dia 28 de setembro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) proferiu Acórdão relativo ao recurso interposto pela SPDH [Groundforce], sobre a sentença - confirmada por acórdão da Relação - que a declarou insolvente, rejeitando a interposição desse recurso e mantendo a sentença proferida em primeira instância, de confirmação da insolvência da empresa".

De acordo com o sindicato, "no dia 13 de outubro, a SPdH interpôs recurso para o Tribunal Constitucional", mas "prevê-se que o recurso para o Tribunal Constitucional venha a ser rejeitado, por ausência dos respetivos pressupostos materiais (constantes da Lei Orgânica do Tribunal Constitucional) e que, ainda que venha a ser admitido, seja considerado improcedente, por ausência de fundamentos que tornem a rejeição do recurso para o STJ inconstitucional", destacou.

"Espera-se, portanto, que nas próximas semanas, possamos ter uma decisão transitada em julgado que permita finalmente a apresentação do Plano de Recuperação da SPdH/Groundforce no primeiro trimestre de 2023", referiu o Sitava.

Neste contexto, que o sindicato reconhece estar "longe de ser o cenário ideal, porquanto a empresa não tem sequer uma administração com quem possa ser discutida e assumida para o futuro de forma consequente qualquer mexida estrutural, também não é menos verdade que a situação pela qual passam os trabalhadores em geral e os da SPdH/Groundforce em particular, exige mudanças no curto prazo".

Assim, o Sitava entregou "hoje em reunião especialmente realizada para esse efeito" uma "proposta de reposição de poder de compra aos administradores de insolvência, que serão 'fiéis depositários' da mesma e a transmitirão ao futuro comprador, sendo que, como é óbvio, apenas o futuro acionista poderá assumir compromissos de médio/longo prazo", reconheceu.

"Tendo nós plena consciência que a empresa vive, ainda, um período de recuperação da atividade profundamente atingida pela pandemia" isso não "minimiza o doloroso efeito da inflação e da diminuição dos salários reais, que se estima para 2023 da ordem dos 7%", destacou.

A proposta do Sitava está dividida em duas partes, começando pela "atualização das tabelas salariais em 3% ainda em 2022" e depois em "4% a partir de janeiro de 2023". 

O sindicato pediu ainda uma "atualização das cláusulas de expressão pecuniária em 7% a partir de janeiro de 2023" e "do subsídio de refeição em cartão para 7,80 euros, a partir de janeiro", bem como a "reformulação das carreiras de forma que o salário mínimo na empresa seja de 850 euros em 2023".

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