A Segurança Social paga, esta segunda-feira, dia 10 de outubro, as pensões de outubro, que chegam aos pensionistas com o reforço de meia pensão, que foi anunciado pelo Governo no mês passado. Na prática, este mês os pensionistas vão receber, no total, o equivalente a uma pensão e meia.
De acordo com o calendário divulgado pela Segurança Social, as pensões são pagas hoje por transferência bancária e são também emitidos os vales de correio, para os que não estão abrangidos pelo primeiro método de pagamento.
Isto aplica-se aos pensionistas da Segurança Social. Já os da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vão receber o complemento de meia pensão no dia 19 de outubro, tal como anunciou o primeiro-ministro, António Costa, em meados de setembro.
Os reformados recebem, assim, um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez em outubro. A medida integra o pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento e cujo valor ascende a 2,4 mil milhões de euros.
Também nessa altura, recorde-se, a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, revelou que, com esta medida, o Governo procurou "garantir no momento imediato apoiar os pensionistas no poder de compra, porque é agora que os pensionistas precisam", disse a governante.
Meia pensão vai reter IRS de forma autónoma da pensão mensal
O pagamento extra de meia pensão vai chegar a 2,7 milhões de pensionistas, sendo este valor tributado em termos de retenção na fonte do IRS de forma autónoma da pensão mensal, precisou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na altura em que a medida foi anunciada.
"A meia pensão está sujeita a retenção [do IRS]", disse Fernando Medina, precisando que o apoio foi desenhado com uma cláusula de salvaguarda que implica que "do aumento do rendimento que ocorrerá em outubro não haverá nenhuma penalização em termos de retenção na fonte".
O Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que prevê aumentos das pensões, em janeiro, entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão. Assim, as pensões até 886 euros vão aumentar 4,43%; as cujo valor oscila entre os 886 e os 2.659 euros aumentam 4,07%, enquanto as restantes (que estariam sujeitas a atualização tendo em conta a fórmula legal em vigor) aumentarão 3,53%.
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