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Governo propõe aumentar indemnizações por despedimento de 12 para 14 dias

A nova proposta do Governo para o acordo de rendimentos que está hoje a ser discutida na Concertação Social prevê o aumento das compensações por despedimento coletivo ou extinção de posto de trabalho de 12 para 14 dias.

Governo propõe aumentar indemnizações por despedimento de 12 para 14 dias
Notícias ao Minuto

20:32 - 06/10/22 por Lusa

Economia Concertação Social

O documento, a que a Lusa teve acesso, prevê ainda a suspensão das contribuições mensais das empresas, em cerca de 1%, para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que foi criado na altura da 'troika' para pagar parte das indemnizações por despedimento.

Na proposta hoje apresentada, o Governo inclui o "aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023".

Atualmente o trabalhador despedido no âmbito de um processo de despedimento coletivo tem direito a uma compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

A redução do valor das indemnizações para 12 dias entrou em vigor em outubro de 2013, na altura da 'troika'.

Antes do programa de ajustamento financeiro em Portugal, a compensação por despedimento equivalia a cerca de um mês por cada ano de antiguidade.

Leia Também: Governo propõe salário mínimo de 760 euros no próximo ano

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