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PRR. Programa Consolidar seleciona 14 candidaturas

O Banco Português de Fomento (BPF) anunciou hoje que foram selecionadas 14 candidaturas entre as 33 apresentadas no âmbito do programa Consolidar, com um investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência de 500 milhões de euros.

PRR. Programa Consolidar seleciona 14 candidaturas
Notícias ao Minuto

11:44 - 29/09/22 por Lusa

Economia Banco do Fomento

"Das 33 candidaturas, foram escolhidas 14. O investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência é de 500 milhões de euros, com a dotação a ascender a, pelo menos 752 milhões de euros", anunciou o administrador executivo do BPF, Tiago Simões de Almeida, numa conferência de imprensa 'online'.

Aos 500 milhões de euros, soma-se um investimento privado de, pelo menos, 30%, por isso, a dotação final equivale a um mínimo de 752 milhões de euros.

De acordo com os dados hoje avançados, as candidaturas aprovadas são da ActiveCap, Core Capital, Crest Capital Partners, Draycott, ECS Capital, Fortitude Capital, Grosvenor, Growth Partners, HCapital Partners, Horizon Equity Partners, Inter-Risco, Oxy Capital, Portugal Ventures e Touro Capital Partners.

Posteriormente, o BPF precisou que a Grosvenor mudou de identidade, passando a designar-se 3XP Global.

Entre estas, destaca-se, por exemplo, a candidatura da ActiveCap -- Capital Partners, com um investimento previsto pelo BPF de 47 milhões de euros e um investimento privado mínimo de 20,1 milhões de euros.

A ActiveCap pretende lançar um fundo de 'growth/later stage' -- ActiveCap II -- 'Portuguese Growth Fund'.

O ActiveCap II vai investir em empresas portuguesas "de elevado potencial de crescimento, que se encontram em stress financeiro no pós-pandemia".

Por sua vez, a Core Capital -- Sociedade de Capital de Risco tem um investimento previsto de 50 milhões de euros, com 21,4 milhões de euros de investimento privado mínimo.

A Core Capital irá lançar o Fundo Core , que visa "contribuir para o processo de crescimento, expansão e consolidação do tecido empresarial português".

Com os maiores valores de investimento aprovado estão também a Crest Capital Partners (50 milhões de euros), Draycott (50 milhões de euros), Growth Partners Capital (50 milhões de euros) e a Inter-Risco (44,8 milhões de euros).

Seguem-se a Portugal Ventures (32,5 milhões de euros), ECS (30 milhões de euros), Oxy Capital (30 milhões de euros), 3XP Global (30 milhões de euros) e a Horizon Equity Partners (28 milhões de euros).

Por último, surgem a HCapital Partners (27,5 milhões de euros), Touro Capital Partners (20 milhões de euros) e a Fortitude Capital (10,2 milhões de euros).

Conforme apontou Tiago Simões de Almeida, este instrumento tem uma duração prevista até ao final de 2030, podendo, excecionalmente, ter um prazo mais alargado em função das circunstâncias.

Por sua vez, o período de investimento tem que ser concluído até 2025, uma obrigação assumida no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que coloca "alguma tensão".

As candidaturas receberam uma pontuação entre um e três por cada um dos sete critérios de seleção, sendo que cada um tem um peso variável.

Só poderiam ser elegíveis as candidaturas com, pelo menos, 1,6 pontos, sendo que nenhuma das escolhidas ficou abaixo dos 2,2.

Os critérios de seleção abrangem temas como a coerência e pertinência da candidatura, efeito de alavancagem, mobilização de parcerias, políticas que evitem conflitos de interesse, entre outros.

Tiago Simões de Almeida defendeu que os 750 milhões de euros de dotação "não serão suficientes" para terminar o movimento de consolidação empresarial em Portugal, ainda assim constituem um "sinal muito importante" para que se crie essa dinâmica.

Em resposta aos jornalistas, o administrador executivo do BPF adiantou que a divulgação de informação está prevista nas minutas contratuais e que os contratos de investimento vão ter cláusulas de obrigações de reporte.

No que se refere aos conflitos de interesse, disse que o regime legal a que as sociedades de risco estão obrigadas tem especificidades que as obrigam a incorporar processos para precaver este tipo de questões.

"O incumprimento de alguma regra legal, pode levar à obrigação de devolução de fundos. A combinação do reporte regular, regime jurídico, com o que está previsto nos contratos de investimento e a supervisão da CMVM, parece-me que salvaguarda as obrigações", acrescentou.

Já o prazo para angariar o investimento privado ainda não está definido, "mas será curto".

Instado pelos jornalistas a definir um limite temporal, Tiago Simões de Almeida disse apenas que será de "muito menos do que um ano".

O BPF quer ainda que a contratualização dos investimentos não dure mais do que um mês, porém lembrou que, neste tipo de estruturas, as sociedades gestoras costumam ter um ano para angariar os capitais privados.

No que concerne à chegada do dinheiro a cada empresa, o banco prevê que será durante o primeiro semestre de 2023.

Num comunicado, posteriormente divulgado, o BPF precisou que as sociedades de capitais de risco selecionadas devem assegurar a subscrição de fundos com um mínimo de 40 milhões de euros de dotação, sendo que o Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) terá uma comparticipação entre 10 e 50 milhões de euros por fundo.

O investimento do FdCR está sujeito a uma comissão de gestão de até 2%.

"A distribuição dos proveitos de cada fundo será feita na proporção da participação de cada entidade no mesmo, estando ainda prevista uma 'performance fee', caso o fundo atinja uma rentabilidade anual média superior a 5%", lê-se no documento.

O programa 'Consolidar' é um dos programas de investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR) e visa promover o investimento em pequenas e médias empresas e 'mid caps' (empresas de média capitalização) impactadas pela pandemia de covid-19, mas economicamente viáveis. Este investimento pode ser realizado através de fundos de capital de risco geridos por intermediários financeiros.

Em 18 de fevereiro passado, o BPF anunciou que o programa recebeu 33 candidaturas, submetidas por sociedades de capital de risco e sociedades gestoras de capital de risco, no montante global superior a 1.300 milhões de euros de investimentos para a constituição de fundos de capital de risco com uma dotação agregada superior a 3.100 milhões de euros.

[Notícia atualizada às 13h55]

Leia Também: PRR. "Demos um parecer positivo ao segundo pedido de pagamento", diz IGF

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