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Cabo Verde simplifica instalação de empreendimentos turísticos de alojamento

O Governo cabo-verdiano pretende juntar num único diploma a regulação dos empreendimentos turísticos de alojamento, principal atividade económica nacional, simplificando procedimentos e em simultâneo harmonizando a atividade com a proteção ambiental e social das comunidades.

Cabo Verde simplifica instalação de empreendimentos turísticos de alojamento
Notícias ao Minuto

15:57 - 23/09/22 por Lusa

Economia Cabo Verde

"Unifica a regulação dos empreendimentos turísticos de alojamento num só diploma legal", explicou hoje, na Praia, em conferência de imprensa, a ministra da Presidência do Conselho de Ministros, Filomena Gonçalves, sobre a aprovação, no dia anterior, em reunião do Conselho de Ministros, do projeto de diploma que estabelece o regime jurídico de instalação, gestão e funcionamento dos empreendimentos turísticos de alojamento em Cabo Verde.

"Este decreto-lei vem adequar as regras para instalação, licenciamento e classificação de empreendimentos turísticos de alojamento, em harmonia com a visão atual do turismo, norteada nomeadamente por matérias de sustentabilidade, diversificação e inclusão", esclareceu Filomena Gonçalves.

Acrescentou que a legislação "introduz novos valores que permitem o desenvolvimento, instalação e exploração de empreendimentos turísticos, garantindo a sustentabilidade do setor, tendo por objetivo criar condições para instalação, funcionamento e exploração de empreendimentos turísticos de alojamento".

"Vem simplificar os procedimentos de instalação de empreendimentos turísticos e assegurar a sua multidisciplinaridade no momento de licenciamento. Também flexibiliza o desenvolvimento de atividades ligadas ao alojamento turístico e operadores hoteleiros e/ou de alojamento, no sentido da garantia de qualidade da oferta turística existente no nosso país, sublinhou.

Redefine igualmente as modalidades e tecnologias de empreendimento turísticos de alojamento, "garantindo uma maior diversificação e inclusão no desenvolvimento das iniciativas"

"Os empreendimentos turísticos passam a ser classificados também em função da qualidade dos serviços prestados, que assentará num sistema de classificação uniforme entre uma a cinco estrelas. Desta forma, está a ser criado um conjunto de condições que levam a uma maior harmonização do turismo com a proteção ambiental e o equilíbrio social das comunidades de acolhimento, por forma a minimizar os efeitos do setor do ambiente e no património cultural e aumentar os benefícios das comunidades de acolhimento dos destinos", concluiu.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido às restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, e um crescimento económico de 7% em 2021, impulsionado pela retoma da procura turística no quarto trimestre.

O número de trabalhadores ao serviço nos estabelecimentos hoteleiros de Cabo Verde cresceu cinco vezes em 2021, para 8.400, indicam dados divulgados em junho último pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo o Inventário Anual de Estabelecimento Hoteleiros do INE de Cabo Verde, esses estabelecimentos empregavam diretamente 1.577 trabalhadores no final de 2020 (após um máximo de 9.417 em 2018), registo que assim subiu fortemente (432,7%) no final do ano passado, devido à reabertura progressiva das unidades de alojamento, após as restrições impostas pela pandemia de covid-19.

No final de 2021, segundo o mesmo inventário, Cabo Verde contava com 292 estabelecimentos de alojamento hoteleiro, número que compara com os 124 no ano anterior e os 284 em 2019.

O número de camas disponíveis também voltou a crescer, para 24.156, quando em 2020 eram 4.094 e em 2019 um total 21.059.

A ilha de Santo Antão possuía no final do ano passado 69 estabelecimentos de alojamento turístico (23,6% do total), seguindo-se as ilhas de Santiago, com 65, São Vicente, com 56, Sal, com 32, e Fogo, com 25.

De acordo com o anterior relatório da Movimentação de Hóspedes no país em 2021, a hotelaria cabo-verdiana contabilizou em todo o ano passado 169.068 hóspedes, contra os 207.125 em 2020, em ambos os casos longe do recorde de mais de 819 mil turistas em 2019.

Leia Também: Portugal dá mais de 50 mil euros a Cabo Verde para projetos na Justiça

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