O número de contas de serviços mínimos bancários (SMB) aumentou 13% até ao final de junho, face ao final de 2021, de acordo com os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP), na terça-feira. Afinal, o que é uma conta de serviços mínimos?
Na prática trata-se de uma conta que "permite aceder a serviços bancários essenciais a custo reduzido", conforme explica o BdP, num documento informativo sobre o tema.
"Além da abertura e manutenção da conta de serviços mínimos bancários, esta conta inclui a disponibilização de um cartão de débito e o acesso ao homebanking, bem como a realização de levantamentos ao balcão, débitos diretos, transferências intrabancárias nacionais e 24 transferências para outros bancos, através do homebanking", pode ler-se.
E mais: "Inclui também a possibilidade de realização de cinco transferências, por cada mês, com o limite de 30 euros por operação, através de aplicações de pagamento operadas por terceiros (por exemplo, MBWay)".
Quanto custa?
As instituições de crédito não podem cobrar pela prestação dos serviços mínimos bancários comissões, despesas ou outros encargos que, anualmente e no seu conjunto, representem um valor superior a 1% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 4,43 euros de acordo com o valor do IAS em 2022.
As pessoas singulares podem aceder à conta de SMB se não forem titulares de uma conta de depósito à ordem ou se detiverem uma única conta de depósito à ordem, a qual pode ser convertida numa conta de SMB.
Contudo, as pessoas "com mais de 65 anos ou com grau de invalidez igual ou superior a 60% podem ter como contitulares de uma conta de SMB pessoas singulares que tenham outras contas de depósito à ordem. Por sua vez, a conta de depósito à ordem destes contitulares também pode ser uma conta de SMB".
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