Meteorologia

  • 02 OUTUBRO 2022
Tempo
18º
MIN 16º MÁX 30º

Aprovado decreto para aumentar eficiência dos processos de insolvência

O Conselho de Ministros aprovou hoje um decreto-lei para aumentar a eficiência dos processos de insolvência, que atribui ao administrador a responsabilidade de apresentar uma proposta de graduação de créditos.

Aprovado decreto para aumentar eficiência dos processos de insolvência

"Foi aprovado o decreto-lei que simplifica a tramitação do incidente de verificação do passivo e graduação de créditos no processo de insolvência", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Esta medida, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), atribui ao administrador de insolvência a responsabilidade de, "conjuntamente com a lista de créditos reconhecidos", apresentar uma proposta de graduação.

Por sua vez, o juiz, caso concorde e se não se verificarem impugnações, fica permitido a "limitar-se" a homologar os documentos.

Com este diploma, o Governo quer "aumentar a eficiência" dos processos de insolvência.

Leia Também: Medida sobre insolvências é "remendo" e reconhece "falência" do sistema

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Sexto ano consecutivo Escolha do Consumidor e Prémio Cinco Estrelas para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download

;

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório