O novo regime de itinerância (roaming) na União Europeia (UE) entrou em vigor a 1 de julho, permitindo que as pessoas em viagem possam telefonar, enviar mensagens e navegar na Internet sem encargos adicionais. O novo regulamento abrange os países da UE mas também do Espaço Económico Europeu (Islândia, Listenstaine e Noruega), fixando, até 2032, limites para os custos do uso de telemóveis em roaming.
De acordo com a DECO Proteste, as principais alterações que entraram em vigor são as seguintes:
- Revisão dos valores máximos dos preços praticados pelo comércio grossista de forma a garantir que o roam like at home seja sustentável para todos os operadores da União Europeia;
- Maior transparência nos serviços sujeitos a custos adicionais para proteger os clientes de surpresas desagradáveis nas faturas devido a roaming inadvertidamente praticado em redes móveis não terrestres numa viagem de navio ou avião;
- A Comissão Europeia poderá sugerir alterações à política de utilização responsável concebida para impedir a itinerância permanente;
- Estabelecimento de medidas para assegurar uma boa experiência dos consumidores em termos de qualidade do serviço e de acesso aos serviços de emergência, incluindo pessoas com necessidades especiais;
- Em casos de força maior causados por circunstâncias como pandemias, encerramentos temporários de fronteiras ou catástrofes naturais, que prolonguem involuntariamente o período de estadia temporária do cliente noutro Estado-Membro, os prestadores de roaming deverão, mediante pedido fundamentado do cliente, prorrogar o volume de dados autorizado no âmbito da política de utilização responsável por um período adequado.
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