O Governo aprovou, na quinta-feira, um simplex para o ambiente que prevê o fim da avaliação de impacto ambiental para a modernização de linhas férreas ou projetos de loteamento e a dispensa do licenciamento para a reutilização de esgotos tratados. O primeiro-ministro, António Costa, destaca a simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental.
"A burocracia é um encargo para a economia, um incómodo para o cidadão e um risco para a corrupção. Por isso, eliminámos licenças e procedimentos redundantes sem pôr em causa os valores ambientais", escreveu o primeiro-ministro na rede social Twitter.
Costa acrescenta que "não é a burocracia que protege o ambiente. Para sermos mais eficientes nesta área e mais rápidos na transição climática, aprovámos a simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental".
O decreto-lei que visa simplificar procedimentos administrativos na área do ambiente, reduzir a burocracia para as empresas e promover a economia circular foi aprovado em Conselho de Ministros na quinta-feira.
A apresentação do pacote de medidas, que teve por base o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho para a Reforma dos Licenciamentos, decorreu na presença do primeiro-ministro e do ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Não é a burocracia que protege o #ambiente. Para sermos mais eficientes nesta área e mais rápidos na transição climática, aprovámos a simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental.#simplex pic.twitter.com/ZZykPR8xtV
— António Costa (@antoniocostapm) July 21, 2022
Segundo o ministro, as medidas propostas visam "flexibilizar o regime jurídico de avaliação de impacto ambiental, descarbonizar a economia, promover a economia circular, melhorar a relação com a administração pública e salvaguardar o ambiente, nomeadamente as áreas protegidas".
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei aprovado prevê "a eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundantes, simplificando as atividades das empresas e contribuindo para incentivar o investimento pela redução dos encargos administrativos e dos custos de contexto".
A nota adianta que o diploma é enquadrado pelo programa de desburocratização Simplex e defende "o cumprimento das regras de proteção do ambiente".
O Governo pretende estender a simplificação de procedimentos a outras áreas, como urbanismo, ordenamento do território e indústria, comércio e serviços e agricultura.
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