A informação foi avançada por João Neves durante o discurso na Conferência Caixa Negócios em Portugal, na Culturgest, em Lisboa, promovida pela Cofina em parceria com a Caixa Geral de Depósitos.

O governante afirmou que o objetivo é fazer "pagamentos iniciais aos consórcios no montante de 300 milhões de euros, este ano", no âmbito das agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concretizando, assim, "de forma significativa" o apoio inicial para que os projetos sejam desenvolvidos "nas melhores condições possíveis".

As agendas mobilizadoras preveem a apresentação de projetos a fundos do PRR em consórcio e, das 64 candidaturas, 51 passaram à fase de negociação, que está a decorrer, com um montante de investimento de 7.400 milhões de euros.

O secretário de Estado da Economia realçou que o processo negocial está a ser levado a cabo "com o realismo de perceber" que as taxas de inflação e os prazos de entrega de bens e equipamentos aumentaram, em relação à fase anterior do programa das agendas mobilizadoras.

Quanto aos 300 milhões de pagamento inicial, o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, explicou que o valor advém do adiantamento de cerca de 13% do valor negociado do PRR. "Não pode ser mais, nem pode ser menos", esclareceu.

O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.

A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).

O PRR foi submetido em 22 de abril de 2021, após um processo negocial e Portugal foi dos primeiros Estados-membros a apresentar o seu plano.

Em 16 de junho, a Comissão Europeia fez uma avaliação positiva do PRR português e houve uma decisão de execução do Conselho Europeu, que aprovou o plano no dia 13 de julho.

Nesta decisão, foram estabelecidos 341 marcos e metas, cujo cumprimento garante os financiamentos.

Já em 05 de agosto, verificou-se um pré-pagamento de 2.200 milhões de euros.

No primeiro mês do corrente ano, Portugal submeteu o primeiro pedido de reembolso, com 38 marcos e metas demonstrados.

Por sua vez, a Comissão Europeia emitiu uma avaliação positiva e concretizou a transferência de 1.200 milhões de euros.

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