O responsável da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, no âmbito do grupo de trabalho sobre as comunicações eletrónicas [sobre a Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE) que transpõe o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE)].

Rogério Carapuça salientou que existe um "equilíbrio natural entre oferta e procura" da qual "faz parte o conceito de fidelização".

Para o presidente da APDC, "é importante não destruir este conceito".

A "proposta inicial do Governo merece o nosso acordo nessa matéria, não destruir esse conceito, mas as propostas de alteração introduzidas pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] destroem os conceitos", sublinhou, na sua intervenção inicial.

"E esse conceito é um equilíbrio fundamental entre os consumidores, que têm uma renda, se assim quisermos chamar, durante um certo período, a preços mais baixos e controlados que eles conhecem, em troca de permanecer nesse contrato durante um determinado período de tempo", prosseguiu.

Ora, se se quebrar esse vínculo sem ser, naturalmente, por "razões de força maior, que os operadores aceitariam seguramente", se esse vínculo for quebrado "muito mais cedo destrói esse equilíbrio e, portanto, é imperativo que esse equilíbrio não seja destruído", defendeu Rogério Carapuça.

O segundo ponto destacado pelo presidente da APDC foi o período "que medeia entre a aplicação da lei e a sua entrada em vigor, porque para cumprir determinadas obrigações da lei, inclusivamente aspetos informativos", entre outros, "os operadores vão ter que alterar os seus sistemas de informação e não poderão fazê-lo de imediato".

Ou seja, "se a lei entrar em vigor num dia, não pode começar a ser aplicada no dia seguinte", defendeu.

"Pensamos que o intervalo de seis meses é o mínimo importante para conseguir que os operadores possam mudar os seus sistemas de informação, de acordo com a lei", considerou.

Estas foram as "duas questões fundamentais" que a APDC destacou durante a sua audição, tendo ainda Rogério Carapuça salientado a importância do setor das telecomunicações em Portugal.

"Temos hoje uma cobertura de rede fixa de alta capacidade em 92% dos nossos lares e de voz em 99,9% dos portugueses, portanto acima da média europeia, dados da própria Comissão Europeia", elencou.

Recentemente, "também dados da própria Comissão Europeia, ficámos a saber que Portugal é o terceiro país com mais mobilidade de clientes, ou seja, os portugueses estão entre os três".

Apenas a Finlândia e a Irlanda estão à frente de Portugal no grupo dos três países "cujos clientes mais mudam de operador", referiu, considerando ser um dado importante.

"Por isso, e em conclusão, nós não temos nenhum problema, quer em inovação, quer em competitividade, quer em concorrência de oferta, temos dos preços mais baixos, temos uma elevada mobilidade dos clientes e temos uma excelente cobertura", sublinhou, apontando que não há "nenhum problema deste tipo" no mercado de telecomunicações português.

"Adicionalmente, vai ser pedido agora ao mercado um esforço adicional para a introdução o mais rápido possível da tecnologia 5G, que é pedida por todos os setores da atividade económica", disse.

Recordou ainda que a pandemia "mostrou a importância das telecomunicações para a continuidade" da vida de todos, incluindo governação, negócios, "ao ponto de que o tráfego de telecomunicações em Portugal, na soma dos vários operadores, duplicou desde 2019 até 2021, de seis milhões de terabytes para 12 milhões terabytes em 2021".

Portanto, "as nossas redes foram responsáveis por conseguir essa duplicação", o que mostra que "o mercado está funcionar", rematou.

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