"A Comissão Europeia classificou a EasyJet em primeiro lugar entre as transportadoras aéreas que se candidataram à atribuição da carteira com um máximo de 18 faixas horárias diárias [para descolagem e aterragem -- 'slots'] no aeroporto de Lisboa", anuncia o executivo comunitário em comunicado.
A instituição acrescenta que "as faixas horárias serão disponibilizadas pela TAP Air Portugal para atenuar eventuais distorções indevidas da concorrência criadas pelo auxílio à reestruturação que lhe foi concedido por Portugal, após autorização da Comissão em dezembro de 2021", permitindo assim à EasyJet "começar a explorar novas rotas a partir de 30 de outubro de 2022".
A outra companhia aérea que concorreu aos 'slots' da TAP foi a também 'low cost' Ryanair, que na segunda-feira disse à agência Lusa ser a candidata "mais fiável" face à EasyJet.
Entendimento diferente teve Bruxelas, que na nota à imprensa adianta que "analisou em pormenor as propostas recebidas em função dos critérios de elegibilidade, avaliação e classificação", tendo em conta a "capacidade de lugares que as transportadoras poderiam oferecer utilizando as faixas horárias disponibilizadas pela TAP Air Portugal", optando assim por dar o primeiro lugar à EasyJet.
"A EasyJet tem agora prioridade para celebrar com a TAP Air Portugal o acordo de transferência de faixas horárias que lhe permitirá expandir as operações no aeroporto de Lisboa e oferecer novos voos a partir de 30 de outubro de 2022", adianta a Comissão Europeia.
Em causa está o aval dado pela Comissão Europeia, em 21 de dezembro passado, ao plano de reestruturação da TAP e à ajuda estatal de 2.550 milhões de euros para permitir que o grupo regressasse à viabilidade, impondo para isso compromissos de forma a não prejudicar a concorrência europeia.
Entre os remédios impostos por Bruxelas para aprovar o plano de reestruturação está, precisamente, a obrigação de a companhia aérea disponibilizar até 18 'slots' por dia no aeroporto de Lisboa.
Citada pela nota hoje divulgada, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, adianta que, "na sequência de um concurso público, serão atribuídas à EasyJet 18 das faixas horárias diárias de descolagem e aterragem atualmente detidas pela TAP no aeroporto de Lisboa".
"Esta situação incentivará a concorrência no setor europeu da aviação, uma vez que permitirá à EasyJet expandir as suas atividades neste aeroporto congestionado, contribuindo assim para preços justos e para que os consumidores europeus disponham de uma escolha mais alargada", elenca Margrethe Vestager.
Ao mesmo tempo, a atribuição "contribui também para assegurar que o apoio financeiro concedido à TAP por Portugal para permitir o regresso à viabilidade da transportadora não tenha efeitos negativos indevidos no mercado único", conclui a responsável pela tutela europeia.
Organizado por uma consultora externa, o concurso para aceder aos 18 'slots' diários de que a TAP terá de prescindir no aeroporto de Lisboa, após imposição da Comissão Europeia para dar aval ao plano de reestruturação, arrancou no final de fevereiro e estava prevista uma decisão para este mês de junho.
Nos detalhes do concurso, consultados pela Lusa, lia-se que, após a decisão sobre a avaliação das propostas, por volta de 25 de julho seria assinado o acordo de transferência de faixas horárias, para o arranque da operação em 30 de outubro próximo.
A EasyJet é uma companhia aérea europeia de baixo custo com 308 aeronaves para explorar 927 rotas em 34 países e 153 aeroportos.
A companhia serve a partir dos três principais aeroportos de Portugal continental (Faro, Lisboa e Porto) e a partir do aeroporto da Madeira (Funchal) várias cidades europeias com voos diários e semanais.
A TAP Air Portugal é a companhia aérea portuguesa de bandeira.
[Notícia atualizada às 11h43]
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