O Governo congratulou-se, esta quarta-feira, com a aprovação, por parte da Comissão Europeia, do mecanismo temporário ibérico que limita o preço do gás para efeitos de produção de eletricidade.

Sublinhe-se que o mecanismo, que irá entrar em vigor no mercado a 15 de junho, serve para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, a cerca de 50 euros por Megawatt-hora (MWh), que foi solicitado por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia.

"O Governo português congratula-se com a aprovação hoje, pela Comissão Europeia (CE), do Mecanismo Ibérico que define um regime excecional para a fixação dos preços no Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) e que entra em vigor a 14 de junho e que produz efeitos no mercado de eletricidade no dia seguinte (15 de junho)", lê-se numa nota divulgada pelo gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Na mesma nota, a tutela liderada por Duarte Cordeiro destaca que, com carácter excecional, este mecanismo "surge na sequência da escalada de preços no mercado do gás (em máximos históricos), com consequências diretas nos preços da eletricidade".

A medida vigorará até 31 de maio de 2023, "englobando o período de maior consumo de eletricidade (outono e inverno)".

Segundo o Ministério, durante este período "será definido um preço máximo médio de 48,75 euros por megawatt-hora, para o gás natural utilizado nas centrais termoelétricas para produção de eletricidade".

Os objetivos deste mecanismo "são limitar a escalada dos preços da eletricidade e proteger quem está mais exposto aos preços do mercado à vista (SPOT), beneficiando também os restantes consumidores de eletricidade à medida que renovem os seus contratos de fornecimento".

"O Mecanismo Ibérico resulta do trabalho de estreita cooperação entre os Governos de Portugal e de Espanha, visando o desacoplamento do preço do gás natural da formação de preço da eletricidade no MIBEL, sendo consequência do reconhecimento, pela CE, das especificidades ibéricas, nomeadamente a reduzida capacidade de interligação elétrica à Europa Continental", destaca o Governo.

Recorde-se que Bruxelas informou que aprovou hoje este mecanismo temporário ibérico para limitar o preço de gás na produção de eletricidade até 2023, orçado em 8,4 mil milhões e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

Segundo a Comissão Europeia, o mecanismo estará em vigor até 31 de maio de 2023, representando um apoio estatal português de 2,1 mil milhões de euros e espanhol de 6,3 mil milhões de euros em pagamentos através de subvenções diretas aos produtores de eletricidade.

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