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Recuperação de rendimentos terá de ter em conta "vários equilíbrios"

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse hoje no parlamento que o Governo mantém o compromisso de recuperação de rendimentos, mas sublinhou que esse objetivo terá de ser baseado em "vários equilíbrios".

Recuperação de rendimentos terá de ter em conta "vários equilíbrios"
Notícias ao Minuto

12:26 - 23/05/22 por Lusa

Economia Inês Ramires

A governante falava no parlamento, durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), em resposta a críticas dos partidos da oposição sobre a decisão do Governo de manter uma atualização salarial de 0,9% este ano para a função pública, apesar da escalada da inflação.

Inês Ramires começou por reafirmar que este ano "houve um aumento da massa salarial de 3,6%" que foi complementado com um pacote de incentivo às famílias e rendimentos, com foco na energia e nos alimentos.

"O compromisso do Governo mantém-se na recuperação dos rendimentos, mas vai ter de se basear em vários equilíbrios, na necessidade de assegurar sustentabilidade futura das soluções encontradas e vai ter de ser baseado numa negociação franca que vamos dar início a partir já do próximo mês", afirmou a secretária de Estado.

Segundo disse, na negociação com os sindicatos da função pública será dada prioridade "àquilo que está a acontecer na base da tabela salarial" devido à compressão pelo aumento do salário mínimo nacional.

"Mas temos uma legislatura pela frente, vamos avançar com uma perspetiva estruturada e sustentada", realçou Inês Ramires.

Antes, o deputado do PSD João Barbosa de Melo considerou que a proposta de OE2022 "é de forte austeridade" ao manter um aumento nominal de 0,9% "quando o Governo admite 4% de inflação e essa previsão peca por defeito".

Também o deputado do BE José Soeiro considerou que "para este não ser um Orçamento de empobrecimento, teria de deixar de ser o que é, ou seja, proteger salários da perda de compra provocada pela inflação".

Diana Ferreira, do PCP, sublinhou que o aumento da inflação leva a um "brutal aumento do custo de vida", considerando que "a recusa em atualizar os salários para repor o poder compra é uma forma de cortar salários".

Tanto o PSD como o BE apresentaram propostas de alteração ao OE2022 de aumentos salariais de 4% na administração pública para fazerem face à inflação esperada.

Segundo os social-democratas, a manutenção de uma atualização de 0,9% significa que os funcionários públicos vão perder, em 2022, pelo menos, meio salário real face ao que receberam em 2021.

Já a proposta do BE de aditamento do OE2022 define um aumento intercalar dos vencimentos dos trabalhadores da administração pública "com o valor mínimo de 4%, correspondente à estimativa mais atualizada da taxa de inflação prevista pelo Governo, tendo em conta o aumento dos bens essenciais e a nova estrutura da despesa das famílias".

A proposta do PCP prevê a "fixação de aumentos salariais que assegurem a valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública" através da negociação coletiva.

Os deputados começaram hoje a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.

A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.

Leia Também: OE2022. Governo diz que coincidiu com propostas para "melhorar" documento

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