OE2022. Governo diz que coincidiu com propostas para "melhorar" documento
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou hoje que o Governo se disponibilizou ao longo do último mês para acolher propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) apresentadas pelos outros partidos.
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Política OE2022
"Ao longo deste mês de trabalho tivemos oportunidade de dialogar com vários grupos parlamentares, de olhar para as propostas que estão em cima da mesa e de com elas coincidir para melhorar aquele que é um instrumento financeiro", disse Ana Catarina Mendes, durante uma intervenção no primeiro dia do debate na especialidade do OE2022, no parlamento.
A governante garantiu: "Uma maioria absoluta não pode, nem nunca será entendida por este Governo como poder absoluto".
Ana Catarina Mendes afirmou ainda que a proposta garante que "Portugal é hoje um país que não corta rendimentos, que não aumenta os impostos, mas que aumenta os rendimentos dos portugueses, seja nas pensões, seja nos salários".
Numa intervenção posterior, o deputado social-democrata Duarte Pacheco rebateu os argumentos da ministra, defendendo que o Governo tem vincado que a proposta orçamental "não tem aumento de impostos", mas considerou que "os impostos indiretos são agravados", pagos "por pessoas de carne e osso".
"Os apoios às empresas que estão aqui expressos são os mesmos de outubro e, portanto, nada mudou", acrescentou o deputado do PSD.
Os deputados começam hoje a votar, na especialidade, a proposta do OE2022 e as cerca de 1.500 propostas de alteração apresentadas pelos vários partidos.
A discussão do documento na especialidade estende-se por toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente, estando a votação final global agendada para dia 27 de maio.
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