"O Conselho adotou hoje uma decisão que estabelece uma medida de assistência ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz em apoio da União Africana [UA] no valor de 600 milhões de euros. A UE reafirma o seu forte empenho na parceria UE-UA e na cooperação na área da paz e da segurança", informa em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros da UE.
Segundo o Conselho, esta medida de assistência abrange o período 2022-2024 e visa, nestes três anos, dar continuação à "bem estabelecida prestação de apoio a longo prazo da UE às Operações de Apoio à Paz lideradas por África".
"No seu quadro, a União Africana poderá solicitar apoio para Operações de Apoio à Paz individuais à medida que surjam necessidades, permitindo uma resposta rápida a desenvolvimentos relevantes em matéria de segurança no continente africano", apontam os Estados-membros da UE.
Aprovada algumas semanas após a cimeira UE-União Africana, que decorreu em Bruxelas em fevereiro passado, esta medida "constitui uma parte importante da cooperação renovada e reforçada para a paz e a segurança", argumenta o Conselho, na nota.
"No quadro desta decisão do Conselho, o Comité Político e de Segurança aprovou apoio adicional para reforçar ainda mais a eficácia operacional da Força-Tarefa Conjunta Multinacional contra o Boko Haram, em parceria com a União Africana, e criar um ambiente seguro nas áreas afetadas pelas atividades de Boko Haram e outros grupos terroristas", explica o organismo.
Esta é, então, a primeira ação apoiada ao abrigo da assistência que teve hoje aval.
Assim, a UE irá acrescentar 10 milhões de euros aos recursos já mobilizados ao abrigo da Força-Tarefa Conjunta Multinacional contra o Boko Haram, aumentando o seu apoio global para 20 milhões de euros e permitindo uma extensão do apoio prestado até ao final de 2022.
O apoio prestado cobre pessoal e custos operacionais/logísticos, incluindo transporte terrestre e aéreo, equipamento de comunicação e serviços médicos.
A UE é maior contribuinte direto para a Força-Tarefa Conjunta Multinacional contra o Boko Haram, num montante total que ascende já a 124,4 milhões de euros, desde 2016.
O financiamento visa apoiar a resiliência, estabilização e recuperação económica na bacia do Lago Chade, bem como contribuir para a implementação da Estratégia de Estabilização Regional do Lago Chade.
O Mecanismo Europeu de Apoio à Paz foi criado em março de 2021 para financiar todas as ações da política externa e de segurança comum em áreas militares e de defesa, com o objetivo de prevenir conflitos, preservar a paz e reforçar a segurança e estabilidade internacionais.
Até à data, o Conselho da UE adotou 10 medidas de assistência ao abrigo do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
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