"A Auchan confirma que foi notificada da nota de ilicitude proferida pela Autoridade da Concorrência no processo em questão e irá naturalmente apresentar a sua contestação e exercer os direitos previstos pela Lei da Concorrência para efetivação do direito ao contraditório quanto aos factos alegadamente imputados pela AdC", refere o grupo numa declaração escrita enviada hoje à agência Lusa.

Na nota, a cadeia de supermercados assegura que as suas "práticas não configuram os atos imputados", garantindo que "na Auchan são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores, a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência".

A AdC anunciou hoje ter acusado as cadeias Modelo Continente, Pingo Doce e Auchan e a empresa Johnson & Johnson de "práticas concertadas de alinhamento dos preços praticados ao consumidor nos supermercados".

"Após investigação, a AdC concluiu que existem indícios de que três das principais cadeias de supermercados presentes em Portugal utilizaram o relacionamento comercial com um dos mais importantes fornecedores de produtos de higiene e cuidado pessoal para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos deste último, em prejuízo dos consumidores", lê-se num comunicado da AdC.

Segundo a AdC, "os comportamentos investigados duraram mais de 15 anos, tendo-se desenvolvido entre 2001 e 2016", sendo que, "a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave".

"Trata-se de uma prática designada na terminologia de concorrência por 'hub-and-spoke', em que as cadeias de distribuição, não comunicando diretamente entre si, como acontece nos casos de cartel, recorrem a contactos bilaterais com o fornecedor para garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista", explica.

A AdC enfatiza que "esta é uma prática que prejudica os consumidores, privando-os da opção de escolha pelo preço dos produtos que compram na grande distribuição".

A acusação agora adotada conclui as investigações em fase de inquérito do conjunto de casos de 'hub-and-spoke' abertos pela AdC na sequência de buscas realizadas em 2017, acrescendo aos nove processos em relação aos quais a AdC adotou notas de ilicitude e aos cinco em relação aos quais adotou decisões finais condenatórias.

A Concorrência salienta, contudo, que a nota de ilicitude, adotada em 15 de março de 2022, "não determina o resultado final da investigação".

"Nesta fase do processo, é dada oportunidade aos visados de exercer os seus direitos de audição e defesa em relação aos ilícitos que lhes são imputados e às sanções em que poderão incorrer", refere o regulador.

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