De acordo com um edital da APDL --- Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo publicado hoje em DR, foi apresentado à entidade, pela empresa EW Portugal --- Wave Energy Solutions "um pedido para atribuição de título de utilização de recursos hídricos, de iniciativa particular, para utilização privativa de uma parcela do Domínio Público Hídrico, localizada no molhe norte da barra do Douro, concelho do Porto".
O pedido tem "a finalidade de instalar uma Unidade de Pequena Produção (UPP), com 1 MW [megawatt] de capacidade máxima instalada, no quebra-mar do molhe norte da barra do Douro, com equipamento elétrico, unidades de conversão e flutuadores presos ao quebra-mar referido, para produção de energia renovável a partir das ondas oceânicas, revestindo o caráter de um projeto piloto, pelo prazo de 10 anos".
"Mais se informa que a requerente goza de direito de preferência, nos termos legais, na atribuição do título para a utilização privativa suprarreferida", lê-se no texto.
A APDL refere ainda que, face ao exposto, "eventuais interessados na utilização privativa daquela parcela têm a possibilidade de, no prazo de 30 dias úteis", requererem para si "a emissão do título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentar objeções à atribuição do título ora publicitado".
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