Esta foi uma das desconformidades detetadas pela IGF na sua auditoria às transferências de entidades do setor público para fundações, em 2019, e que consta da síntese do relatório agora divulgada no seu site.
"Das 30 fundações civis com rendimentos anuais superiores a 2 ME [milhões de euros] apreciadas, 20 não cumprem todas as obrigações de transparência previstas na LQF [Lei Quadro das Fundações], tendo, ainda assim, recebido cerca de 55 ME de entidades públicas", refere o documento.
A par desta desconformidade, a IGF verificou ainda que nove entidades públicas "efetuaram indevidamente transferências, num total de 0,2 ME, para seis fundações que não responderam ao censo ou que não têm a sua situação regularizada" e que uma entidade pública realizou transferências para uma fundação, no valor de 12,5 mil euros, sem parecer prévio da IGF.
Perante este contexto, a IGF propõe ao Governo que determine a recuperação para os cofres do Estado ou a regularização das transferências que foram realizadas ao arrepio da lei.
Segundo esta auditoria -- que visou confirmar se as entidades públicas que realizaram transferências para fundações em 2019 cumpriram as obrigações previstas na lei --, naquele ano foram transferidos para 283 fundações cerca de 196 milhões de euros, por parte de 143 entidades do setor público, incluindo da administração local e regional.
A este valor acrescem 35 milhões de euros em benefícios fiscais declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O documento indica ainda que as dez fundações com mais benefícios receberam 32% do total (63 milhões de euros), sendo que nenhuma "apura nos seus relatórios de atividades e contas, o impacto social e/ou ambiental das atividades por si desenvolvidas".
Entre as 10 fundações maiores beneficiárias destacam-se "a Fundação (privada) Casa da Música (9,1 ME), as fundações públicas de Serralves (8,8 ME), Centro Cultural de Belém (7,5 ME) e INATEL (7,1 ME) e, ainda, as seguintes fundações privadas: Salesianos (6,6 ME), Calouste Gulbenkian (5,7 ME) e Obra Diocesana de Promoção Social do Porto (5 ME)".
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