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Trabalhadores dos Impostos querem moldura penal por agressões agravada

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) apelou hoje a um agravamento penal pela agressão a funcionários públicos, denunciando o caso de uma trabalhadora do serviço de Finanças de Almada, de acordo com um comunicado. 

Trabalhadores dos Impostos querem moldura penal por agressões agravada
Notícias ao Minuto

19:04 - 14/01/22 por Lusa

Economia Impostos

Assim, a direção do sindicato repudiou "a agressão de que foi alvo uma funcionária do serviço de Finanças de Almada 1 na passada terça-feira, durante um atendimento, e manifesta a sua profunda solidariedade".

"Na expectativa de que situações análogas sejam devidamente penalizadas, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos irá recolher, junto dos serviços da AT as assinaturas exigidas para a promoção de uma petição pública, para que nos casos de agressão a funcionários públicos -- no exercício das suas funções ou no decurso delas -- seja a própria entidade empregadora pública a efetuar a competente queixa-crime".

O objetivo será também "solicitar o agravamento da moldura penal da agressão quando esta seja cometida contra qualquer funcionário público no exercício das suas funções ou no decurso das mesmas".

O STI garantiu que "infelizmente" o caso da funcionária de Almada "não é uma situação isolada e muitas acabam por não ser devidamente reportadas e algumas até acabam por 'ser abafadas' e não é apresentada queixa às autoridades".

Por isso, "o STI apela a que os trabalhadores que sejam vítimas de agressão no desempenho das suas funções apresentem queixa e reportem a situação superiormente, para que a Autoridade Tributária e Aduaneira  (AT) patrocine o apoio jurídico necessário".

De acordo com a estrutura sindical, "estas situações devem também ser reportadas ao Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, para que os serviços jurídicos apoiem na orientação e acompanhamento dos sócios nestes casos".

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