Os contribuintes que aderiram ao programa IVAucher têm até esta sexta-feira, dia 31 de dezembro, para usufruir do saldo acumulado, conforme lembrou o Ministério das Finanças na quinta-feira. Contudo, vale recordar que esta sexta-feira o acesso a restaurantes está dependente da apresentação de teste com resultado negativo à Covid-19 ou autoteste feito à entrada. 

Lançado com o objetivo de dinamizar o consumo na restauração, alojamento e cultura, o IVAucher permitiu que o IVA suportado em compras nestes setores durante os meses de junho, julho e agosto pudesse ser descontado em novos consumos nestes mesmos setores, realizados nos últimos três meses do ano.

De acordo com os dados que foram sendo divulgados pelo Ministério das Finanças, as compras realizadas naqueles três meses e documentadas com faturas a que os contribuintes associaram o seu NIF, fizeram o saldo do IVAucher ascender aos 82 milhões de euros.

Para o utilizarem (recebendo na sua conta bancária até 50% do valor pago nos consumos realizados em outubro, novembro e dezembro), os contribuintes tinham apenas de se registar na plataforma IVAucher.

Os dados da tutela revelam que, até agora, foram devolvidos aos contribuintes 37 milhões de euros. Recorde-se que este valor não inclui ainda o montante que será devolvido por via das compras em restaurantes, alojamentos e cultura realizados mais recentemente já que o prazo para o reembolso do valor é até dois dias úteis.

O que acontece ao saldo não utilizado? O saldo não usado - porque o contribuinte não se registou ou tendo-se registado não o esgotou na totalidade - será agora convertido como dedução à coleta do IRS, ou seja, será usado para reduzir o imposto nos mesmos moldes do que conferem as faturas de restauração, oficinas ou cabeleireiro.

Ano Novo: Acesso a restaurantes com teste negativo ou autoteste à entrada

Como estamos em período de Ano Novo e a restauração é um dos setores onde pode beneficiar do IVAucher, vale recordar que o acesso a restaurantes está dependente da apresentação de teste com resultado negativo à Covid-19 ou autoteste feito à entrada. 

Segundo a orientação atualizada pela DGS, a entrada, para refeições, em estabelecimentos de restauração e similares não encerrados por via legislativa ou administrativa nos dias 30 e 31 de dezembro e 1 de janeiro está dependente da apresentação de comprovativo de teste à Covid-19 com resultado negativo ou de autoteste, feito no momento.

A DGS indica que a exigência de apresentação de comprovativo de realização de teste é dispensada para a permanência dos clientes em esplanadas abertas, bem como para "a mera entrada destes cidadãos no interior do estabelecimento para efeitos de acesso a serviços comuns, designadamente o acesso às instalações sanitárias e a sistemas de pagamento (incluindo o pagamento e recolha de refeições em serviço de take-away)".

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