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Município açoriano da Horta com orçamento de 16,5 milhões em 2022

A Câmara Municipal da Horta, único município da ilha açoriana do Faial, vai ter em 2022 um Orçamento de 16,5 milhões de euros, um acréscimo de 950 mil euros comparativamente com 2021, disse hoje o presidente da autarquia.

Município açoriano da Horta com orçamento de 16,5 milhões em 2022
Notícias ao Minuto

17:38 - 28/12/21 por Lusa

Economia Açores

Carlos Ferreira, eleito pela coligação PSD/CSD/PPM, disse à agência Lusa que o documento, aprovado em reunião de Câmara com quatro votos da coligação e três abstenções do PS, tem como prioridades as pessoas, a economia, o território e a coesão local, a par da modernização da governação municipal.

A coligação que assumiu o poder na Horta possui maioria na Assembleia Municipal, onde o documento será apreciado na quinta-feira.

Carlos Ferreira referiu que vai "cumprir com os compromissos já assumidos pelo município, com projetos que já estão em movimento, mas também com outros que nunca foram iniciados".

O presidente da Câmara Municipal da Horta pretende avançar com projetos na área da habitação que passam pelo apoio ao arrendamento e incentivos à reabilitação de habitações degradadas, a par da criação de novas áreas habitacionais, havendo ainda um "reforço do Fundo de Emergência Social para ocorrer às situações de maior vulnerabilidade".

Carlos Ferreira pretende ainda implementar um programa de apoio municipal à valência de ATL, a par de um programa de incentivo à natalidade, denominado Nascer no Faial, que contempla um apoio de 500 euros por cada bebé nascido no Faial e cujos pais possuam residência fiscal na ilha.

Este valor será atribuído através de dez vales de compra para utilizar no comércio local em produtos destinados aos bebés, o que constitui, "para além de um apoio às famílias, também ao comércio local".

O novo executivo camarário vai avançar com a expansão do parque empresarial do Faial, com apoios ao empreendedorismo tecnológico, bem com um "incentivo ao investimento com uma política ativa de captação em termos regionais e nacionais", a par da reabilitação das zonas balneares da ilha do Faial.

Carlos Ferreira aponta que se vai recuperar a rede de estradas municipais, rever o Plano Diretor Municipal e da Urbanização, assim como proceder ao reforço das competências e dotações das juntas de freguesia "para servirem melhor as populações".

Está ainda programado para 2022 um projeto de modernização administrativa, já em curso, com candidatura a fundos comunitários, para, de acordo com Carlos Ferreira, "simplificar os procedimentos, incutir maior celeridade na resposta do município, alargando também os serviços online, incluindo na área do urbanismo, que é uma necessidade premente da ilha do Faial".

O presidente do município pretende também "fazer uma aposta muito grande no abastecimento de água à população, uma área que está muito carente e que tem que ter a devida atenção deste novo executivo".

Carlos Ferreira anunciou que o Orçamento de 2022 vai manter o IMI com a sua taxa mais baixa, ficando isento deste imposto e do IMT os investimentos do Parque Empresarial da Ilha do Faial, sendo que 10% da participação variável do IRS será "devolvida aos munícipes, permitindo, desta forma, às famílias, terem também maiores rendimentos" para utilizar na economia local.

Leia Também: Governo dos Açores recomenda teletrabalho a pais

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