"A Comissão propôs hoje a criação da próxima geração de recursos próprios do orçamento da UE, tendo avançado com três novas fontes de receitas", informa o executivo comunitário em comunicado.
De acordo com Bruxelas, "a primeira [fonte de receita] assenta nas receitas do regime de comércio de licenças de emissão, a segunda nos recursos gerados pelo mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço proposto pela UE e a terceira na parte dos lucros residuais das multinacionais a reafetar aos Estados-membros ao abrigo do recente acordo OCDE/G20 sobre os direitos de tributação".
Os cálculos da instituição revelam que, "quando se atingir a velocidade de cruzeiro, ou seja, entre 2026-2030, estas novas fontes de receitas deverão gerar anualmente, em média, um total de 17 mil milhões de euros para o orçamento da UE".
A Comissão Europeia explica que os novos recursos próprios hoje propostos ajudarão a reembolsar as verbas mobilizadas pela UE para financiar a componente de subvenções do NextGenerationEU, o fundo de recuperação para fazer face à crise gerada pela covid-19.
Em causa está também financiamento para o Fundo Social para o Clima, que será conseguido através do novo regime de comércio de licenças de emissão, abrangendo os edifícios e o transporte rodoviário, assegurando assim a transição para uma economia descarbonizada.
A proposta hoje apresentada baseia-se no compromisso assumido pelo executivo comunitário no âmbito do acordo político sobre o quadro financeiro plurianual 2021-2027 e do instrumento de recuperação NextGenerationEU.
Uma vez adotado, este pacote contribuirá para a reforma do sistema de receitas iniciada em 2020, que integra também recursos próprios provenientes dos resíduos de plástico não reciclados.
Para conseguir avançar com a proposta de hoje, a UE terá de alterar dois atos legislativos fundamentais, nomeadamente a lei referente à Decisão Recursos Próprios, acrescentando estes três novos recursos propostos aos já existentes, o que implicará aval por unanimidade pelo Conselho, após consulta do Parlamento Europeu.
É ainda alterado o regulamento relativo ao atual orçamento de longo prazo da UE para 2021-2027, que tem de agora ser adotado por unanimidade pelo Conselho, após a aprovação do Parlamento Europeu.
A Comissão Europeia vai agora trabalhar com o Parlamento e o Conselho a fim de assegurar a rápida implementação do pacote.
Em 2023, o executivo comunitário apresentará novamente uma proposta para novos recursos próprios.
