O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o regime transitório de execução orçamental, que estará em vigor até existir um Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
"Foi aprovado o regime transitório de execução orçamental que vigorará até à entrada em vigor do Orçamento do Estado para o ano de 2022", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O documento do Executivo não fornece mais detalhes sobre este regime transitório, mas certo é que o OE2022 só entrará em vigor depois de conhecidos os resultados das eleições antecipadas, previstas para janeiro do próximo ano.
Foi no dia 27 de outubro que o parlamento 'chumbou' a proposta de OE2022 com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, voto a favor do PS e abstenção do PAN e das duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.
O inédito 'chumbo' seguiu-se a meses de conversações entre o PS e os partidos à sua esquerda, bem como a um debate de apreciação, na generalidade, que já indiciava a provável rejeição parlamentar do documento.
No arranque da discussão, ainda em sede de comissão, no dia 22 de outubro, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, afirmou no parlamento que o país precisava de um Orçamento do Estado "responsável", mas isso não foi suficiente para demover os votos contra dos partidos à esquerda.
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