A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta quinta-feira, que aplicou uma coima de 900 mil euros à E-Redes, antiga EDP Distribuição, por esta não assegurar independência funcional face a empresas do grupo.
"A ERSE condenou a E-Redes numa coima de 900 mil euros, reduzida ao pagamento efetivo de 450 mil euros em processo de transação, por violação do dever de assegurar a sua independência funcional face a outras empresas integradas no mesmo grupo, ao permitir a partilha de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal de comunicação com outras empresas do Grupo EDP", diz o regulador, em comunicado.
O processo de contraordenação contra a EDP Distribuição (atual E-Redes), que faz parte de uma empresa verticalmente integrada ('Grupo EDP'), foi aberto pela ERSE q 1 de setembro de 2017, no seguimento de denúncia, diz ainda o regulador.
Durante a investigação, "a ERSE realizou uma diligência presencial nas instalações da EDP Comercial e solicitou diversos elementos à visada, ao denunciante e a outras entidades que operam no setor elétrico nacional, tendo sido apurada a prática da contraordenação".
Acrescenta ainda o regulador que "durante o respetivo prazo de pronúncia, a E-Redes apresentou proposta de transação, com a confissão dos factos apurados e o reconhecimento da sua responsabilidade".
Por isso, "ponderados todos os factos e o direito aplicável, a ERSE aceitou a proposta de transação e aplicou à visada, pela prática da contraordenação a título negligente, uma coima única de 900 mil euros, reduzida nos termos legais para 450 mil euros, já pagos".
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