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Obrigações fiscais na distribuição têm "de estar na agenda" do Governo

O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) defendeu, em declarações à Lusa, que as obrigações fiscais do setor são uma matéria que "tem de estar na agenda do próximo Governo".

Obrigações fiscais na distribuição têm "de estar na agenda" do Governo
Notícias ao Minuto

14:20 - 09/11/21 por Lusa

Economia APED

Gonçalo Lobo Xavier falava à Lusa no final da XXI Conferência Executive Digest sobre "Desafios e Oportunidades da Economia pós-covid", que decorreu hoje no Museu do Oriente, em Lisboa.

Na sua intervenção, durante a conferência, o diretor-geral tinha destacado a questão das obrigações fiscais na distribuição, recordando que pouco antes da pandemia a APED tinha lançado um estudo sobre este tema.

"Em média [são] 109 obrigações de pagamento por ano, 73 relativas a impostos, 36 relativas a taxas e tarifas", afirmou Gonçalo Lobo Xavier à Lusa.

Em termos de obrigações acessórias, "as empresas estão vinculadas a entregar 59 declarações referentes aos diferentes impostos, no total são 169 obrigações e isto tem um ano e pouco", salientou, admitindo a possibilidade de agora as empresas até terem mais.

"É preciso que o Estado perceba que os impostos deviam ser coisas simples, com clareza, e não muitas vezes usados, como vimos nos últimos anos, como meio de negociação para convencer alguns partidos a aprovar o orçamentos", prosseguiu o diretor-geral da associação.

"A APED não se mete em política, mas isto é política das empresas e quando temos uma miríade de requisitos e de complexidade fiscal que atormenta o crescimento das empresas, independentemente da sua dimensão e natureza, algo não está bem", alertou Gonçalo Lobo Xavier.

"Por isso, achamos seguramente que é uma matéria que tem de estar na agenda do próximo Governo, quase num pacto de regime para libertar as empresas de um fardo", sublinhou o responsável.

"No caso da distribuição, nós somos muito impactados, há agora cada vez mais uma tendência para complicar com algumas obrigações e penalizações pelo não cumprimento de alguma legislação que podia ser evitado se a legislação fosse mais bem discutida, se fosse tido em conta a realidade das empresas, os períodos de adaptação para cumprir os objetivos de sustentabilidade", argumentou.

No caso dos plásticos, "defendemos sempre a utilização racional do plástico e a sua reutilização, há todo um conjunto de obrigações que subscrevemos, mas que tem subjacente uma penalização e um ambiente relativamente hostil para a distribuição que é injusto, na medida em que somos contribuintes líquidos para os objetivos da sustentabilidade, da reutilização, da descarbonização", sublinhou Gonçalo Lobo Xavier.

O diretor-geral avançou à Lusa que a APED está a fazer "um trabalho profundo" no sentido de criar um roteiro para a descarbonização que vai "seguramente ajudar as empresas", quer sejam micro, pequenas ou grandes, "a terem boas práticas ambientais e a ter um setor amigo do ambiente", que é um dos objetivos da associação.

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