"Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (que representam 5% do consumo total e 921.000 clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação das tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) proposta é de 0,2%", indicou, em comunicado, o regulador.

Mas, se considerados os dois aumentos intercalares de preços ocorridos este ano, as tarifas propostas para 2022 representam uma descida de 3,4% em janeiro de 2022 face a dezembro de 2021.

Em 21 de setembro, o Governo anunciou um conjunto de medidas que permitem uma redução das tarifas de Acesso às Redes para todos os consumidores (incluindo os que estão no mercado liberalizado) no próximo ano e assim atenuar o impacto da escalada dos preços grossistas da eletricidade na fatura de energia.

As tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, vão recuar entre 52% e 94% no próximo ano, segundo a proposta da ERSE hoje divulgada.

"Em 2022, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas em todos os níveis de tensão", apontou, em comunicado, o regulador.

Nas tarifas de acesso às redes em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT) e média tensão (MT), a descida será de 94%, enquanto nas tarifas em baixa tensão especial (BTE) a redução apontada é de 65,6%.

Já no caso das tarifas de acesso em baixa tensão normal (BTN), a das famílias e pequenos negócios, a redução será de 52,2%.

"Com esta proposta, as variações nas tarifas de acesso às redes evidenciarão, em cinco anos (2018-2022), uma redução acumulada de --95% (MAT, AT e MT), de --68% (BTE) e de --59% (BTN)", apontou.

A ERSE adianta hoje que "esta redução das tarifas de Acesso às Redes contribui para uma diminuição de cerca de -35%, em termos médios, na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado".

Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador.

Em comunicado, a ERSE realça que "a proposta garante a sustentabilidade económica do Sistema Elétrico Nacional (SEN), reduzindo-se significativamente o valor da dívida no final de 2022, para o valor de 1,7 mil milhões de euros".

Por sua vez, os consumidores com tarifa social vão continuar a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais, conforme foi estabelecido pelo Governo.

A ERSE apresenta, até ao dia 15 de outubro de cada ano, a proposta das tarifas da eletricidade para vigorar no ano seguinte, que é submetida ao parecer do Conselho tarifário.

Até 15 de dezembro, o regulador aprova os preços da energia que serão aplicados a partir de janeiro do próximo ano.

[Notícia atualizada às 18h39]

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