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OE2022: FESAP discute na 3.ª feira formas de luta para a Função Pública

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai discutir na terça-feira formas de luta para os trabalhadores pressionarem o Governo no sentido de melhorar a proposta de Orçamento do Estado (OE2022) e dar resposta às suas reivindicações.

OE2022: FESAP discute na 3.ª feira formas de luta para a Função Pública
Notícias ao Minuto

18:11 - 14/10/21 por Lusa

Economia OE2022

"Na próxima reunião da comissão executiva da Fesap, na terça-feira, vamos avaliar todas as formas de luta, incluindo a greve, geral ou a nível setorial, para pressionar o Governo a melhorar o OE no que respeita à administração pública, que sabe a pouco e agrava as injustiças já existentes", disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.

O sindicalista lembrou que o Governo não respondeu a um conjunto de reivindicações da Fesap nas duas reuniões negociais da semana passada, nem na proposta de OE2022 entregue na segunda-feira do parlamento, nomeadamente à necessidade de aumento das pensões, do subsídio de refeição e dos suplementos remuneratórios e à redução da carga fiscal.

"Queremos contribuir para melhorar o OE2022, que é insuficiente e injusto, e vamos dar conta disso aos partidos e grupos parlamentares, porque acreditamos que é possível ir mais além", disse.

O relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na segunda-feira pelo Governo no parlamento confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano.

Segundo um documento com as prioridades da proposta de OE2022, o salário base dos técnicos superiores da administração pública, que é de 1.205 euros, vai também aumentar em 50 euros até 2023, mas a negociação desta matéria está prevista para o início do próximo ano.

Segundo José Abraão, "isso não diz nada aos milhares de assistentes técnicos operacionais que este ano tiveram um acréscimo salarial de 10 euros e no próximo vão ter apenas seis euros, sem qualquer justificação para tal".

Entretanto, o Governo convocou hoje os sindicatos da função pública para uma reunião de negociação suplementar na quarta-feira, correspondendo ao pedido dos representantes dos trabalhadores, que não ficaram satisfeitos com os aumentos de 0,9% para 2022, apresentados na segunda e última reunião negocial, na semana passada, pela ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), a Federação dos Sindicatos da Administração Pública e a Frente Sindical optaram por pedir a negociação suplementar, prevista na lei, com o objetivo de tentar melhorar a proposta do Governo, que nem prevê aumento do subsídio de refeição, que é de 4,77 euros.

A Frente Sindical, liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a remuneração base da função pública, para os 665 euros, para ficar igual ao salário mínimo nacional, e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Nos últimos 12 anos apenas em 2020 houve aumentos para todos os trabalhadores da administração pública, de 0,3%, em linha com a inflação.

Os sindicatos da Frente Comum discutem na segunda-feira a marcação de uma greve na função pública a 12 de novembro.

Leia Também: Bombeiros profissionais desagradados marcam greve para 11 e 12 novembro

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