Foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros o decreto-lei que desenvolve o "sistema alternativo e voluntário" de autenticação eletrónica dos cidadãos, ou seja, a denominada Chave Móvel Digital (CMD). O Executivo decidiu, assim, aprovar novas formas para a adesão à distância a este método.
Em comunicado, o Governo explica: "De forma a simplificar o processo de adesão, autenticação e assinatura com CMD, são disponibilizadas novas formas de adesão à distância, através de dispositivo móvel, mediante aplicação com recurso a biometria, e de videoconferência, mediante prévia confirmação de identidade".
De recordar que, em julho deste ano, o Executivo de António Costa revelou que a Chave Móvel Digital, o "meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português", tinha mais de dois milhões de utilizadores ativos.
A Chave Móvel Digital permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais, com um único login.
Diplomas aprovados hoje em #ConselhodeMinistros. https://t.co/VlTEXrD9fm
— Presidência do Conselho de Ministros (@mpresidencia_pt) September 16, 2021
[Notícia atualizada às 13h51]
Leia Também: Cartão de cidadão e passaporte irão usar os mesmos dados biométricos