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Dívidas e cartões no IVAucher: 5 perguntas e respostas sobre o programa

Fique a par dos esclarecimentos da DECO.

Dívidas e cartões no IVAucher: 5 perguntas e respostas sobre o programa

O IVAucher permite acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração, e usá-lo posteriormente como forma de desconto em compras nestes setores. Para o efeito, os consumidores só têm de pedir fatura com número de contribuinte (NIF), sendo que para depois gastarem o benefício é preciso que adiram ao programa. 

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) elaborou um 'guia' que explica como funciona o programa, através de algumas perguntas e respostas, das quais sublinhamos as cinco seguintes: 

1. Tenho dívidas ao Fisco. Posso beneficiar do IVAucher?

"Sim. Podem aderir ao programa IVAucher todos os contribuintes individuais, mesmo que não tenham a sua situação regularizada junto do Fisco."

2. Posso acumular o IVA do alojamento que reservei, em março, para as férias de verão?

"Não, se já tiver pago em março. Apenas pode acumular o IVA suportado em despesas pagas durante os meses de junho, julho e agosto nos setores de restauração, alojamento e cultura."

3. Posso acumular o IVA de um livro escolar?

"Não o deve fazer, já que os livros escolares são dedutíveis na categoria de despesas de educação, o que é mais proveitoso para o contribuinte."

4. Posso acumular o IVA de faturas que inseri manualmente?

"Sim. Tal como acontece para as restantes despesas, o contribuinte pode inserir manualmente na plataforma e-Fatura ou na app e-fatura a informação de faturas dos setores da restauração, alojamento e cultura que tenham sido emitidas com o seu número de contribuinte. Mas só acumula o IVA das despesas feitas em junho, julho e agosto."

5. Posso usar o IVA acumulado em despesas pagas em dinheiro?

"Não. Apenas pode usar o montante acumulado para pagar despesas com o cartão bancário que associou na plataforma IVAucher."

Leia Também: Como funciona o IVAucher? Finanças explicam (com vídeo)

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