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Faltar ao trabalho para tomar a vacina não deve valer corte no salário

Estas faltas devem ser consideradas justificadas, sem perda de remuneração, no entender dos advogados.

Faltar ao trabalho para tomar a vacina não deve valer corte no salário

Faltar ao trabalho para ir tomar a vacina contra a Covid-19 não deve implicar uma perda do salário, de acordo com a notícia avançada, esta segunda-feira, pelo ECO, que cita a opinião de advogados. Estas faltas devem ser consideradas justificadas, sem perda de remuneração.

O Notícias ao Minuto questionou o Ministério do Trabalho e da Segurança Social sobre o tema, que remeteu a questão para o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública. Inquirida esta tutela sobre sobre qual é o entender do Governo acerca deste assunto e como é que o processo está a ser tratado no caso dos funcionários públicos, não foi possível, até ao momento, obter uma resposta. 

De acordo com os advogados consultados pelo ECO, a falta para a toma da vacina resulta de uma "impossibilidade para a prestação de trabalho que não é da responsabilidade do trabalhador". E mais: apesar de não ser obrigatória, a vacinação tem sido fortemente recomendada. 

O jornal revela ainda que a situação não está especificamente prevista no Código do Trabalho, mas os advogados entendem que deve ser "encaixada" nas faltas justificadas, sem perda de retribuição, "motivadas por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador".

Segundo o último relatório da vacinação da DGS, 5.335.683 pessoas já receberam pelo menos uma dose e 3.295.132 têm a vacinação completa (32% da população).

O coordenador da task force afirmou que o país está numa "corrida contra o tempo" para aumentar o número de vacinados e travar os contágios, apontando que em setembro 70% da população já tenha a vacinação completa.

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