"O objetivo é termos a nossa frota com capacidade para que dentro de dois anos e meio isso aconteça", afirmou Paulo Veiga, depois do anúncio, na quinta-feira, da aprovação pela Comissão Europeia de uma nova derrogação, por três anos, das regras de origem preferencial nas conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu por Cabo Verde.

A atividade pesqueira em Cabo Verde está concentrada na pesca costeira e semi-artesanal, face à praticamente inexistente frota nacional industrial para abastecer as indústrias conserveiras que operam no arquipélago, que recorrem às capturas por navios industriais com bandeira de outros países.

Sem a aprovação do novo pedido de derrogação desde 2020, as exportações cabo-verdianas de conservas teriam encargos aduaneiros (por a matéria-prima ter origem em embarcações de pesca de outros países), colocando em causa a sobrevivência do setor.

Sem frota nacional para responder às necessidades da indústria conserveira, desde 2008 que Cabo Verde recebe derrogações da Comissão Europeia, que segundo Paulo Veiga já avisou que será a última.

"Deveria ter sido tempo suficiente para nós já não precisarmos dessa derrogação", admitiu o ministro, garantindo que o Governo está a trabalhar com os armadores e empresas que utilizam a derrogação para exportar para "que não venha a ser necessário" equacionar essa necessidade após 2023.

O governante explicou que o objetivo passa por, dentro de dois anos e meio, ter um setor de pesca industrial nacional, através de uma renovação da frota, com barcos de maior porte, autonomia e capacidade de refrigeração, processo que além do financiamento estatal terá o "apoio da União Europeia".

A situação atual, afirmou Paulo Veiga, resultou da falta de financiamento ao setor nas últimas duas décadas, entretanto retomado, mas sobretudo a legislação que "dificultava" a renovação da frota pelos armadores, ao exigir que as embarcações "fossem quase novas".

"Essa legislação já foi revogada", disse o ministro.

A Lusa noticiou na quinta-feira que a Comissão Europeia aprovou uma derrogação de três anos das regras de origem preferencial nas conservas de filetes de atum, sarda, cavala e judeu por Cabo Verde. A decisão, publicada no jornal oficial da União Europeia de 11 de junho de 2021, resulta de um pedido que já tinha sido apresentado em março de 2020 pelo Governo, tendo a falta de uma resposta levado a indústria conserveira instalada em Cabo Verde a admitir em janeiro último problemas nas exportações.

Na decisão da Comissão Europeia, assinada pela presidente, Ursula Von Der Leyen, é assumido que a derrogação é de caráter temporário, por três anos, "e está sujeita a um melhor cumprimento das regras de origem aplicáveis aos produtos em causa e ao requisito relativo à cooperação administrativa".

Na mesma decisão, analisando as derrogações temporárias que já tinham sido concedidas ao longo dos anos, a Comissão Europeia refere que foram detetadas "deficiências no que respeita à cooperação administrativa de Cabo Verde com as autoridades aduaneiras dos Estados-membros no âmbito da verificação das provas de origem".

O ministro Paulo Veiga garantiu que esta exigência vai ser alvo de uma melhoria no tratamento da informação sobre as exportações por parte das autoridades aduaneiras.

Segundo o mesmo documento, a derrogação aplica-se, no primeiro ano, para volumes (anuais) de 5.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de atum, de 3.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala, e de 1.000 toneladas de preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu.

"A fim de ter em conta os interesses comerciais da União Europeia e de manter uma concorrência leal entre o seu setor das pescas interior e o dos países terceiros, o volume anual deve diminuir nos anos seguintes", estipula a Comissão, prevendo um volume de 1.000 toneladas para cada uma das três espécies para o último ano (01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023).

Acrescenta que a duração da derrogação deve ser limitada a um período de três anos para "permitir a Cabo Verde recuperar da crise da covid-19 e envidar esforços para efetuar os ajustamentos estruturais necessários no setor das pescas, com vista a cumprir as regras de origem aplicáveis aos produtos em causa".

A falta de uma decisão da União Europeia ao novo pedido do Governo cabo-verdiano para derrogação temporária das normas de origem, ameaçava a sobrevivência do maior exportador do arquipélago, conforme denunciaram em janeiro os sindicatos.

Sem garantia de poder exportar conservas de atum, cavala e melva para a Europa, por ainda não ter sido aprovada nova derrogação temporária das normas de origem - no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), que proporciona a redução tarifária em vários produtos importados pelos países da União Europeia -, a empresa Frescomar anunciou despedimentos no início do ano.

A decisão da maior exportadora cabo-verdiana, liderada por um grupo espanhol, afetou a fábrica localizada na ilha de São Vicente, que no final de 2020 empregava cerca de 1.700 trabalhadores.

O último acordo de derrogação temporária das normas de origem aprovado pela UE, válido por um ano, iniciou-se em 01 de janeiro de 2019 e autorizava a exportação, como produto originário de Cabo Verde, de até 5.000 toneladas de conservas de atum branco, atum-patudo, atum-albacora e gaiado. O último acordo de derrogação para exportação de conservas de cavala e melva, de 3.375 toneladas, terminou em 31 de dezembro de 2020.

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