A Comissão Europeia recomendou e o Ecofin aceitou. As regras orçamentais vão continuar suspensas no próximo ano, anunciou o ministro das Finanças, João Leão, esta sexta-feira, no final do último Conselho Ecofin sob presidência portuguesa.
"Outro marco importante da nossa Presidência foi a decisão da manutenção da cláusula de escape em 2022. A suspensão das regras orçamentais por mais um ano é um sinal de coordenação inédita entre os Estados-membros para manter a recuperação económica no topo das prioridades na Europa", disse o ministro das Finanças em conferência de imprensa.
A Comissão Europeia adotou, no início do mês, uma recomendação formal no sentido de as regras de disciplina orçamental continuarem temporariamente suspensas em 2022, para permitir aos Estados-membros fazer face à crise sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19.
Recordando que a cláusula de salvaguarda do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - que suspende temporariamente as regras de disciplina em matérias como o défice e a dívida pública - foi ativada em março de 2020, para permitir aos Estados-membros reagirem rapidamente e adotarem medidas de urgência para mitigar o impacto económico e social sem precedentes da crise da Covid-19, a Comissão considerou que a economia europeia continuará a necessitar de apoios também no próximo ano, antecipando por isso a desativação da cláusula apenas em 2023.
A manutenção da suspensão das regras de disciplina orçamental também em 2022 constituiu assim uma matéria 'pacífica', merecendo a concordância da generalidade dos responsáveis políticos europeus.
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