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Governo autoriza investimento de 31,9 milhões no SIRESP até final de 2022

Para garantir o funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação.

Governo autoriza investimento de 31,9 milhões no SIRESP até final de 2022

O Governo autorizou a empresa SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A. a investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022, "para garantir o funcionamento do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação", informa este domingo a tutela num comunicado enviado às redações. 

Na mesma nota, o Ministério da Administração Interna (MAI) sublinha que a portaria n.º 210-A/2021, publicada na passada sexta-feira, "é mais um passo que permite dar continuidade ao funcionamento da rede SIRESP após o próximo dia 30 de junho". 

O Governo esclarece que os contratos a celebrar para esses efeitos terão uma duração máxima de 18 meses, contados a partir do dia 1 de julho de 2021, período previsto de duração do referido modelo transitório para o funcionamento da rede SIRESP e cujo enquadramento legal foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-B/2021, de 14 de maio". 

Também no dia 14 de maio, sublinhe-se, o Governo aprovou uma indemnização compensatória à empresa SIRESP S.A. no valor de 11 milhões de euros, "pelo cumprimento das obrigações de interesse e serviço público até à entrada em vigor do contrato de serviço público de gestão, operação, manutenção e modernização" do sistema. 

Concluído o período transitório máximo de 18 meses, "haverá uma gestão integrada de redes, que incluirá a rede SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna". 

"Essa gestão", refere ainda a tutela, "será assegurada por uma entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio". 

Um dia antes, a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, tinha garantido que o funcionamento do SIRESP está salvaguardado e que todas as entidades envolvidas estão a trabalhar "em grande sintonia" para que o sistema continue a funcionar sem qualquer rutura ou sobressalto.

"Estamos plenamente confiantes que todas as entidades que estão a trabalhar nesta matéria, desde o MAI, o SIRESP e a própria Altice, todas estão a trabalhar em grande sintonia e em grande convergência para garantir que mantemos, após o dia 30 [junho], o sistema todo a funcionar sem qualquer rutura, o que seria obviamente inaceitável", afirmou. 

Já o presidente da Altice responsabilizou o Governo e o SIRESP pelos atrasos na renovação do contrato para a rede de comunicações, alertando para o "prazo apertado" para a sua implementação em julho.

"Estamos obviamente preocupados, mas estamos de consciência tranquila. Desde 14 de abril temos tomado todas as iniciativas e solicitámos audiências ao ministro da Administração Interna e ao SIRESP [Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal], afirmou à agência Lusa Alexandre Fonseca.

Leia Também: Governo aprova indemnização compensatória ao SIRESP

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