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Estado "não espera perdas" com processo de reprivatização da Efacec

O ministro da Economia afirmou hoje que o Estado não espera ter perdas com o processo de reprivatização da Efacec, tendo em conta a indemnização que terá de pagar pela nacionalização e o empréstimo de emergência à empresa em 2020.

Estado "não espera perdas" com processo de reprivatização da Efacec
Notícias ao Minuto

18:34 - 06/05/21 por Lusa

Economia Siza Vieira

"Não esperamos perdas para o Estado", disse o ministro na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros em que foi aprovada a resolução que seleciona cinco de entre 10 propostas não vinculativas para avançarem no processo de reprivatização de 71,73% do capital da Efacec.

Este entendimento resulta das indicações sobre o valor da Efacec à data da nacionalização -- que servirá para indemnizar o acionista ou credores ou outra situação - cuja avaliação ainda não está concluída, mas que o ministro afirma existirem sinais de que será "negligenciável".

"No termos da lei, o Estado manda fazer uma avaliação da Efacec até à data da nacionalização e terá de pagar o valor que resulta dessa avaliação a quem demonstrar ter direito à indemnização -- seja acionista, seja credor do acionista, seja alguém que tenha lançado um arresto sobre isso", precisou o ministro, adiantando "o sinal" que tem da "avaliação, que ainda não está concluída, é que provavelmente dada a situação em que a Efacec se encontrava, o valor é negligenciável".

Salientando que o que estará em causa são mais questões de mérito do que propriamente financeiras, o ministro sublinhou que o importante neste processo de reprivatização é garantir um comprador que assegure a autonomia estratégica da empresa, que demonstre capacidade para a Efacec continuar a contribuir para a economia nacional e capacidade para a capitalizar.

Relativamente ao empréstimo de emergência que o Estado teve de garantir à Efacec no ano passado, afirmou estar convencido de que a empresa vai ser capaz de o reembolsar, pelo que não será de esperar, também por esse lado, "nenhuma preocupação".

Em comunicado, o Governo detalha que determinou "que sejam admitidos a participar na segunda fase do processo de alienação das ações objeto da venda direta do capital social da Efacec Power Solutions os seguintes potenciais proponentes: Chint Group Corporation, Ltd; Dst, SGPS, S.A; Elsewedy Electric Corporation, S.A.E; Iberdrola, S.A; e Sing - Investimentos Globais, SGPS, S.A."

Segundo o ministro, estas propostas são de empresas da área industrial, sendo três estrangeiras e duas nacionais. 

De acordo com o governante, estas empresas ou consórcios irão receber agora um convite para apresentarem propostas vinculativas para a aquisição de 71,73% da empresa, que foi nacionalizada pelo Estado.

No dia 26 de junho do ano passado, ainda antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido "cerca de uma dezena" de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição do capital de Isabel dos Santos na empresa.

Leia Também: Governo selecionou cinco propostas para a reprivatização da Efacec

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