"Para o cumprimento dos objetivos do PNEC é necessária uma reforma profunda do modelo energético português, no que diz respeito ao consumo final energético e à penetração de renováveis na geração de eletricidade", concluiu um estudo sobre fiscalidade verde, apresentado hoje pela APREN.

Entre as conclusões do estudo está também a de que o sistema tributário de energia atual não promove as transformações necessárias no sistema, que são exigidas pelo PNEC 2030 e, assim, é necessário modificá-lo, por forma a que gere incentivos para que os utilizadores alterem o seu consumo de energia.

O sistema de tributação deve ainda "remover encargos excessivos à produção de eletricidade não relacionadas com esta atividade", bem como "identificar outras externalidades ambientais que, atualmente, não são taxadas de forma adequada".

A tributação atual de energia arrecada cerca de 11.000 milhões de euros por ano, lembrou a APREN, porém o estudo concluiu que "a cobrança associada às diferentes fontes de energia não está alinhada com as externalidades ambientais que estas geram", "nem com os seus teores energéticos".

Assim, por forma a gerar incentivos para que os utilizadores alterem o seu consumo de energia, o estudo propõe que se iguale progressivamente, para o transporte privado, o imposto sobre produtos petrolíferos aplicável ao gasóleo ao da gasolina e que se aplique deduções aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas pela compra de veículos elétricos com bateria, durante um período de tempo reduzido (2022-2025).

Mais, a APREN propõe uma redução da taxa de IVA da eletricidade para 13% para as componentes fixas e variáveis, a eliminação da contribuição audiovisual na fatura da eletricidade e redução do custo do sistema elétrico para reduzir as tarifas pagas pelos consumidores finais.

Relativamente aos edifícios, propõe-se deduções ao imposto sobre o rendimento das pessoas singulares para a instalação de bombas de calor, autoconsumo fotovoltaico e coletores solares e a criação de um imposto sobre a compra de eletrodomésticos de baixa eficiência, para incentivar a venda de equipamentos com alta eficiência.

No que diz respeito à indústria, o estudo propõe deduções de 30% no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas em investimentos relacionados com a eletrificação e eficiência energética e, por fim, em relação ao hidrogénio verde, deduções de 20% no imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas para investimentos neste âmbito, para matéria-prima e uso industrial, e de 10% para investimentos relacionados com o transporte, de 2025 a 2030.

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