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Açores. Concurso de serviço público de transporte aéreo aguarda decisão

A abertura do concurso internacional para prestação de obrigações de serviço público de transporte aéreo nos Açores gerou discórdia entre as Câmaras do Comércio da região e aguarda que Governo Regional tome decisão política.

Açores. Concurso de serviço público de transporte aéreo aguarda decisão
Notícias ao Minuto

17:48 - 16/04/21 por Lusa

Economia Açores

O vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, explicou à Lusa que a discórdia em relação à proposta apresentada pela Direção Regional dos Transportes para as obrigações de serviço público nas ligações interilhas e para fora da região diz respeito a "um parecer técnico", que servirá uma tomada de "decisão política".

O governante realça que este executivo teve a "atitude inédita" de "ouvir a opinião" das Câmaras do Comércio da região, bem como das Câmaras Municipais, sobre o parecer técnico da tutela, mas o que será lançado a concurso público internacional "é uma decisão política, não é uma decisão técnica", concretizou.

A centralização dos transportes interilhas no aeroporto de Ponta Delgada foi a principal questão levantada pelas Câmaras de Comércio na região.

À Lusa, Artur Lima garante que o que "este Governo defende" é "uma decisão que contribua para a coesão económica e social dos Açores e para a valorização de cada uma das suas parcelas".

O centrista admite que cada ilha "tem o seu peso relativo e, naturalmente, que São Miguel tem um peso relativo maior que outra ilha", mas diz que o executivo está a "procurar uma solução que seja o mais equitativa possível e que sirva os Açores, de uma maneira geral, e promova as ligações interilhas".

Sem se comprometer com prazos, afirma que o Governo Regional vai "decidir com a maior brevidade possível" e lembra que este processo é importante, também, "para dar resposta à medida do Governo das passagens interilhas a 60 euros".

As Câmaras do Comércio divergem nos pareceres, mas concordam em que não têm dados suficientes para apresentarem uma opinião fundamentada.

O presidente da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo, Rodrigo Rodrigues, considera que, "perante o facto de não conhecer os pressupostos que estão por trás deste modelo (...), não fazia sentido dar parecer".

O representante dos empresários da Terceira, Graciosa e São Jorge adianta, no entanto, que, "sem comprovativos de que existia já procura nessas rotas", o que foi apresentado sustenta "uma tendência, que já existia, de tornar Ponta Delgada ainda mais atrativa do que os restantes aeroportos, nomeadamente, o aeroporto das Lajes, na captação de rotas do exterior para os Açores".

Ainda que afeto a esta estrutura, o Núcleo Empresarial da Ilha de São Jorge discorda da posição de Rodrigo Rodrigues e reitera a defesa do "incremento de ligações aéreas diretas à ilha de São Miguel".

Em comunicado enviado na quinta-feira, esta associação explica que "Ponta Delgada é o aeroporto com maior número de passageiros, de voos e ligações, derivando daí a melhor probabilidade de extravasar tráfego para uma ilha sem 'gateway'", como é o caso de São Jorge.

Rodrigo Rodrigues salienta que "o Núcleo de São Jorge tem autonomia" e considera "natural" a posição assumida pelos empresários daquela ilha, insistindo na necessidade de "haver uma estratégia política" para os transportes na região.

Por seu lado, o presidente da Câmara do Comércio da Horta, David Marcos, adianta que a estrutura deu "um parecer que, no essencial, é negativo", embora reconheça que a proposta "acaba por ter pontos positivos".

O representante dos empresários do Faial, Pico, Flores e Corvo queixa-se de ter sido dado "um prazo muito curto", de não ter tido "informação adicional sobre aspetos técnicos e financeiros da proposta" e de não ter tido "acesso a dados, de uma forma clara e transparente, a voos para as outras ilhas".

Para o presidente da Câmara de Comércio de Ponta Delgada, Mário Fortuna, é preciso chegar a "soluções que sejam racionais" e que garantam "a acessibilidade de cada uma das ilhas, entre si e com o exterior".

O representante dos empresários de São Miguel e de Santa Maria diz que esse processo "deve ser feito de forma concertada, por todas as partes, e de forma esclarecida, com informação adequada".

"Este desacerto aparente que existe agora teve a ver com a forma como cada parte foi consultada e foram consultadas de forma parcelar", esclarece.

Leia Também: Governo dos Açores aberto a "propostas positivas" ao Plano e Orçamento

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