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UE/Presidência: Diferenças sobre nova PAC são ultrapassáveis

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, mostrou-se hoje confiante num acordo sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC) durante a presidência portuguesa do Conselho da UE, garantindo aos eurodeputados que "as diferenças são ultrapassáveis".

UE/Presidência: Diferenças sobre nova PAC são ultrapassáveis
Notícias ao Minuto

10:59 - 26/01/21 por Lusa

Economia UE/Presidência

Numa intervenção, por videoconferência, na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu (PE), em que apresentou as prioridades da presidência portuguesa para o setor, Maria do Céu Antunes disse acreditar que "as diferenças são ultrapassáveis".

Exemplificando com a arquitetura verde, um dos pontos centrais da proposta da PAC 2021-2027 apresentada pela Comissão Europeia, a ministra disse acreditar que "será possível encontrar uma solução que acomode" a diferença de 10 pontos percentuais de verbas para os eco-regimes, propondo o Conselho 20% e o PE 30%.

"Não encontro razão para haver impeditivos para cumprirmos a nossa missão de chegarmos a um acordo sobre a PAC e os agricultores a aplicarem a partir de janeiro de 2023", sublinhou, acrescentando que "concluir os trabalhos da PAC é uma das principais prioridades e o adiamento das negociações é um risco que não podemos correr"

A ministra, que reiterou ser a primavera a meta para se fechar o acordo, sublinhou ainda que "o PE conta com transparência e com a nossa colaboração para concluirmos a reforma da PAC neste semestre".

Os eco-regimes destinam-se a apoiar os agricultores que se comprometam com práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente e são especificados pelos Estados -membros, numa base voluntária, no domínio climático e ambiental.

No debate com os eurodeputados da Comissão de Agricultura, Maria do Céu Antunes referiu-se ainda à Estratégia do Prado ao Prato, que "deve apoiar a transição para um sistema alimentar mais justo e sustentável", defendendo um "apoio adequado" aos agricultores que reduzam o uso de pesticidas.

As negociações que a presidência portuguesa vai manter com o PE sobre a nova PAC incidem em três propostas de regulamento: a organização comum dos mercados, os planos estratégicos nacionais e o regulamento horizontal para melhorar o quadro comum para auditorias e controlos.

A nova PAC deverá ser aprovada na presidência portuguesa e entrar em vigor em 2023, vigorando até lá regras transitórias.

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