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Formulários do lay-off e apoio à retoma já estão no site da Seg. Social

Empresas interessadas em aceder aos apoios já podem entregar as respetivas declarações através da Segurança Social Direta.

Formulários do lay-off e apoio à retoma já estão no site da Seg. Social
Notícias ao Minuto

09:05 - 19/01/21 por Notícias Ao Minuto 

Economia Seg. Social

A Segurança Social disponibilizou, ainda durante o fim de semana, os formulários de acesso ao lay-off simplificado e ao apoio à retoma, de acordo com a informação divulgada pelo Instituto da Segurança Social (ISS). Quer isto dizer que as empresas interessadas em aceder aos apoios já podem entregar as respetivas declarações. 

"Está já disponível Segurança Social Direta o formulário de acesso ao lay-off simplificado (medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho), previsto no Decreto-Lei n.º10-G/2020, de 26 de março, na sua redação atual", refere a Segurança Social, numa nota publicada no seu site. 

E recorda: "Este mecanismo concede um apoio financeiro extraordinário à empresa que se encontre com atividade suspensa ou encerrada por determinação administrativa, e destina-se exclusivamente ao pagamento das remunerações dos trabalhadores abrangidos, que recebem a sua remuneração a 100% (até três salários mínimos nacionais). Este apoio estará disponível durante a duração do estado de emergência."

Acrescenta ainda o ISS que está também disponível o formulário de acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva da atividade para as empresas em situação de crise empresarial, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%. "Ao abrigo deste mecanismo, os trabalhadores também recebem a sua remuneração a 100% (até 3 SMN)", recorda a instituição. 

Mudar de instrumento de apoio?

As empresas que pediram para aceder ao apoio à retoma em janeiro e que pretendam agora mudar para o lay-off simplificado têm de apresentar uma desistência relativa ao primeiro. "Isto é, quem pretender aderir ao lay-off simplificado a partir do dia 15/01, deve registar uma desistência no apoio extraordinário à retoma progressiva a partir do dia 15/01", pode ler-se. 

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