A pandemia ditou um agravamento do défice de 9.267 milhões até novembro, em comparação com o período homólogo, para os 8.691 milhões, anunciou o Governo, esta terça-feira, no comunicado que antecede a divulgação da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).
"Até novembro, a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) apresentou um défice de 8.691 milhões de euros, o que representa um agravamento de 9.267 milhões face ao período homólogo, que se justifica pelos impactos da Covid-19", refere o Ministério das Finanças.
Explica o gabinete de João Leão que a "degradação do saldo, em consequência da pandemia", resulta do efeito combinado de redução da receita (-6,3%) e acréscimo da despesa (+5,3%), "quer pelos impactos adversos na economia que se refletem na redução acentuada da receita fiscal e contributiva, quer pelo acréscimo na despesa associado às medidas extraordinárias direcionadas ao apoio às famílias e às empresas".
A receita fiscal recuou 7,4%, com a generalidade dos impostos a evidenciar quebra, o que refletem a "contração da atividade económica", destacando-se a redução de 9,4% no IVA.
Já as contribuições para a Segurança Social reduziram-se em 1,1%, na sequência do "abrandamento da atividade económica e dos meses mais intensos do lay-off simplificado".
Investimento no SNS "ultrapassa máximos históricos"
Em resposta à pandemia, a despesa do SNS aumentou de forma "muito expressiva a um ritmo de 6%, destacando-se o forte crescimento extraordinário do investimento (+96,1%) que atinge os 242 milhões de euros representando um aumento de 55,2% face à execução integral de 2019 (156 milhões de euros) e das despesas com pessoal (5,9%) devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde do SNS de 5,9% até novembro (+7.893 trabalhadores)".
Os pagamentos em atraso reduziram-se em 312 milhões de euros face a novembro de 2019 explicado pela diminuição dos pagamentos em atraso no SNS em 358 milhões de euros.
