De acordo com um comunicado da Direção dos Serviços de Economia (DSE) do território, "através do mecanismo do Acordo CEPA [Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau], foi determinada a introdução de alterações de melhoria aos critérios de origem de sete itens de mercadorias do CEPA", que vão entrar em vigor a partir de 01 de janeiro.

Esta é a segunda alteração ao CEPA acordada este ano, depois de em julho terem entrado em vigor modificações aos critérios de origem de sete itens de mercadorias, totalizando 14 produtos anunciados em 2020, que incluem preparados de carne e nozes, outros produtos de origem animal comestíveis (incluindo ninhos de pássaro e geleia real), ingredientes medicinais chineses, condimentos e suplementos medicinais, indicou.

A DSE salientou que as alterações de melhoria aos critérios de origem criam "condições mais favoráveis para as empresas", que beneficiam de "isenção dos direitos aduaneiros no âmbito do CEPA", estimulando "o desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau" e "permitindo que os produtos entrem no mercado do Interior da China, por forma a promover o melhor desenvolvimento da indústria transformadora de Macau".

A DSE também apontou que o acordo beneficia os países lusófonos, "tirando proveito do papel de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa".

"Os empresários industriais podem importar matérias-primas dos países lusófonos para serem usadas na sua produção e os produtos podem entrar no mercado do Interior da China como [sendo] fabricados em Macau", referiu no mesmo comunicado.

O Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA entre o Interior da China e Macau foi implementado em 01 de janeiro de 2019, estabelecendo critérios de origem para mais de oito mil mercadorias do código tarifário do Interior da China.

O acordo prevê um mecanismo de negociações para a revisão dos critérios de origem, através do qual o setor empresarial pode solicitar a alteração aos mesmos, tendo em conta fatores como mudança de tecnologias produtivas ou ajustamento da dimensão produtiva.

Até novembro deste ano, a DSE emitiu 6.608 certificados de origem ao abrigo do CEPA, incluindo laminados de cobre, têxteis e vestuário, alimentos e bebidas.

Entre janeiro e novembro, o valor total das exportações de mercadorias que entraram no mercado do Interior da China sem direitos aduaneiros foi de 73 milhões de patacas (cerca de 7,5 milhões de euros).

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