Os país com filhos - ou dependentes a cargo - menores de 12 anos ou que tenham alguma deficiência ou doença crónica, que os classifique como doentes de risco, podem ficar em teletrabalho, mesmo nos concelhos onde este regime não é obrigatório, de acordo com o diploma publicado na segunda-feira em Diário da República.
"O trabalhador com filho ou outro dependente a cargo que seja menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, que, de acordo com as orientações da autoridade de saúde, seja considerado doente de risco e que se encontre impossibilitado de assistir às atividades letivas e formativas presenciais em contexto de grupo ou turma", pode ler-se a portaria.
A lei prevê a obrigatoriedade do recurso ao teletrabalho "sempre que as funções em causa o permitam", nos 121 concelhos identificados como sendo de risco, de acordo com o diploma do Governo. Fora desses concelhos, o teletrabalho não é obrigatório, mas há exceções.
Por exemplo, os trabalhadores, mediante certificação médica, que se encontrem abrangidos pelo regime excecional de proteção de imunodeprimidos e doentes crónicos, bem como os trabalhadores com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% também podem pedir para ficar em teletrabalho.
Importa ainda sublinhar que a recusa do teletrabalho terá de ser feita por escrito. Isto aplica-se tanto ao trabalhador como ao empregador, de acordo com o Jornal de Negócios e com a agência Lusa.
