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Brasil e EUA assinam protocolo sobre regras comerciais e transparência

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA) assinaram na segunda-feira um protocolo sobre regras comerciais e transparência para melhorar a qualidade dos fluxos bilaterais de comércio e investimento, informou o executivo brasileiro.

Brasil e EUA assinam protocolo sobre regras comerciais e transparência
Notícias ao Minuto

06:24 - 20/10/20 por Lusa

Economia EUA

"O acordo firmado na segunda-feira atualiza o Acordo Brasil-Estados Unidos de Cooperação Económica e Comercial com novos anexos em três áreas: Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira, Boas Práticas Regulatórias e Anticorrupção", informou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado.

"Juntos, esses instrumentos demonstram o comprometimento dos dois países com os elementos fundamentais necessários para práticas comerciais justas: a publicação de informações, dando às partes interessadas uma oportunidade de fornecer contribuições sobre as regras, o estabelecimento de processos eficientes e transparentes na fronteira e a vigilância contra a corrupção", acrescenta-se no texto.

A assinatura do protocolo surge após um ano de negociações e a menos de um mês das eleições norte-americanas, em que o candidato democrata Joe Biden enfrentará o atual chefe de Estado, o republicano Donald Trump, de quem o Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, é um confesso admirador.

O protocolo firmado tornará mais rápida e menos burocráticas as operações de comércio exterior entre ambos os países, o que poderá atrair mais negócios e investimentos.

Já o Ministério da Economia brasileiro salientou que "pretende-se que o pacote forme a base de um amplo acordo comercial a ser futuramente negociado entre as duas maiores economias do continente americano. Os compromissos assumidos estão alinhados com demandas históricas dos setores privados de ambos os países".

"O acordo agora firmado ajudará todos os comerciantes que procuram procedimentos aduaneiros mais simples, oportunidades adicionais de participar no desenvolvimento de regulações e maior confiança nas regras do mercado. Olhando à frente, o protocolo é prova de que o Brasil e os EUA podem aprofundar a sua relação comercial com sucesso de modo benéfico aos dois países", frisou o Governo brasileiro, com um olhar sob o futuro.

Na prática, entre os compromissos firmados estão o uso de tecnologias no processamento de exportações e importações, para reduzir tempos e custos das operações, como documentos e pagamentos eletrónicos, automatização na gestão de riscos e inteligência artificial.

No texto reforça-se ainda o compromisso conjunto para o combate à corrupção, mediante a recuperação de ativos. Para os executivos dos dois países, os eixos centrais das organizações criminosas são os seus "fluxos financeiros".

O acordo foi assinado em Brasília, numa reunião que contou com a presença dos ministros brasileiros da Economia, Paulo Guedes, das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o representante do Comércio norte-americano, Robert Lighthizer.

Já o conselheiro de segurança dos Estados Unidos, Robert C. O'Brien, afirmou na segunda-feira, num evento em São Paulo, que o acordo de facilitação comercial agora assinado entre os dois países pode evoluir, no futuro, para reduções tarifárias.

"O acordo que será anunciado hoje [segunda-feira] será um sinal muito positivo para o futuro, para um acordo de colaboração ainda mais abrangente entre EUA e Brasil que, em última análise, pode levar a um acordo de livre comércio entre os países, mas queremos fazer isso passo a passo", declarou o norte-americano, citado pelo jornal O Globo.

Contudo, para isso acontecer, os termos teriam de ser negociados com todos os países do Mercosul, tendo em conta as regras atuais do bloco integrado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

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