Mais um regresso às aulas, mais despesas e há algumas coisas que deve saber. A primeira é que se mantém a possibilidade de deduzir no IRS gastos relacionados com educação e formação, o que pode ser uma boa ajuda no próximo ano.
De acordo com o Código do IRS, "à coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros". Porém, este limite pode ser aumentado para 1.000 euros se houver gastos extra em rendas de estudantes deslocados: "É dedutível a título de rendas um valor máximo de 300 anuais".
O portal de educação financeira EI lembra que as despesas de educação válidas são as seguintes:
- Pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, universidades, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação;
- Manuais e livros escolares;
- Alimentação em refeitório escolar;
- Arrendamento de quartos ou casas a estudantes deslocados.
Embora não estejam especificadas no referido artigo 78.º – D do Código do IRS são ainda dedutíveis como despesas de educação e formação:
- Ensino de línguas, música, canto ou teatro (desde que ministrado em estabelecimentos integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos pelo Ministério);
- Explicações particulares;Salas de estudo e Atividades de Tempos Livres (ATL);
- Amas.
Lembra ainda o portal EI que para que as despesas referidas em cima sejam consideradas para efeitos de dedução à coleta de IRS é "essencial que os respetivos comprovativos contenham o Número de Identificação Fiscal (NIF) de um dos elementos do agregado familiar".
Despesas que não são consideradas de educação e formação:
- Vestuário e calçado para a disciplina de educação física;
- Material informático e eletrónico;
- Instrumentos musicais.
[Notícia atualizada no dia 6 de outubro de 2020, às 12h14.]
