Prejuízos, venda de ativos com desconto sem explicação e falhas de gestão são alguns dos pontos mais importantes que se podem retirar do relatório da auditoria especial ao Novo Banco, realizada pela Deloitte. O relatório tem 370 páginas e foi divulgado pelo Parlamento na terça-feira, dia em que foram aprovadas audições urgentes do ministro das Finanças, João Leão, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre o tema. 

Importa ainda sublinhar que o relatório entregue à Assembleia da República pelo Novo Banco contém dezenas de páginas com informação truncada de matérias consideradas sensíveis, tais como o nome de devedores cujos créditos constituem as perdas mais significativas. Aqui, recordamos os pontos essenciais. 

Ativos vendidos com desconto... e não há explicação

As vendas de ativos do Novo Banco, realizadas a "valores inferiores" aos das "últimas avaliações disponíveis", não incluíram uma "justificação ou explicação" para a diferença de preço, conclui a auditoria. 

"A este respeito, verificámos que o Novo Banco não tinha implementado até 31 de dezembro de 2018 procedimentos documentados de 'backtesting' das avaliações efetuadas para este tipo de ativos, tendo em consideração as vendas efetuadas", indicou a Deloitte, na sua avaliação.

A Deloitte acrescentou ainda que, durante a auditoria, verificou que "nas propostas de aprovação das vendas são normalmente descritas as características e condicionalismos dos imóveis, mas não é incluída uma justificação ou explicação para a diferença entre o valor de venda e o valor de avaliação anterior", ressalvando que "esta justificação não era requerida de acordo com o normativo interno aplicável".

BESI e BES Vénétie foram vendidos sem análise de conflitos de interesse

A auditoria revela também que não foram feitas análises de conflitos de interesse quer na venda do banco BES Investimento (BESI) quer do BES Vénétie.

Foi verificada "a inexistência de normativos internos para todo o período que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de desinvestimento, de forma a concluir acerca de eventuais riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesse". Das alienações onde esta análise não foi feita, a Deloitte dá como "exemplo a alienação do BESI [banco BES Investimento] em 2014 e do BES V [BES Vénétie] em 2018".

BES concedia créditos com base em processos com "fragilidades"

O antigo BES concedia e acompanhava os créditos com base em processos com "fragilidades", que resultavam em "insuficiências na documentação acerca dos devedores, risco das operações e respetivas garantias", indicou ainda a auditoria levada a cabo pela Deloitte.

De acordo com a auditora, "essas fragilidades resultavam, entre outras, em insuficiências na documentação acerca dos devedores, risco das operações e respetivas garantias", pode ler-se. 

Quase 50% das perdas com créditos são após venda à Lone Star

Importa ainda destacar que quase 50% das perdas do Novo Banco com créditos foram registadas no último trimestre de 2017 e em 2018, já com o banco detido maioritariamente pela Lone Star. 

"Relativamente ao registo de perdas por imparidade, verificou-se um reforço relevante em devedores incluídos na amostra no último trimestre de 2017 e em 2018, representando cerca de 50% do total de perdas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018", lê-se no relatório.

Contudo, diz a Deloitte que há que referir que "uma parte relevante dos devedores para os quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018 apresentava já incumprimento ou outros 'triggers' de risco em períodos anteriores".

PGR responde a Costa: Não há provas para acusação sobre alienação de ativos

Ainda na terça-feira, o Ministério Público considerou, em resposta ao primeiro-ministro, António Costa, "não existir prova bastante" para suportar a acusação do presidente do PSD, Rui Rio, de que a administração do Novo Banco alienou ativos "ao desbarato", afastando assim qualquer providência cível.

A posição, assinada pelo vice-procurador Geral da República João Monteiro, foi publicada no portal do Governo e surge em resposta a uma carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora-geral da República, Lucília Gago, a 24 de julho.

Seguem-se "audições urgentes" de João Leão e Mário Centeno 

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram, na terça-feira, as audições urgentes do ministro das Finanças, João Leão, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a auditoria ao Novo Banco.

De recordar que já tinham merecido 'luz verde' as audições do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, e do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos (que é também vice-governador do Banco de Portugal), que deverão acontecer na próxima semana.

Por outro lado, foi rejeitado o pedido do PAN para que o Governo encomende uma avaliação à venda da seguradora GNB Vida pelo Novo Banco, por considerar que a Deloitte não tem idoneidade para o fazer.

A auditoria aos atos de gestão do BES/Novo Banco é referente ao período entre 2000 e 2018 - ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco.

Recorde-se que a auditoria integral foi entregue pela Deloitte, na semana passada, ao Novo Banco, Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução. Já ao Ministério das Finanças foi entregue o relatório da auditoria sem nomes dos clientes dos créditos, partes sujeitas a sigilo bancário. Ainda assim, no envio desta versão do relatório para o Parlamento, o Governo indicou a menção de confidencialidade.

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças disse, na terça-feira, que os serviços jurídicos consideraram que o relatório enviado pelo Novo Banco segue os critérios para a sua divulgação pública, uma vez que não prejudica o sigilo a que a Assembleia da República está obrigada e também dá a garantia de que não prejudica os direitos e a atividade da entidade auditada.

Pode consultar a versão completa do relatório aqui. 

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