Concorrer a uma vaga de professor numa escola, prestar voluntariado ou ter um cão considerado perigoso são funções em que quem as exerce pode ter de entregar um registo criminal. Há empresas que pedem este documento no momento em que contratam um funcionário. Sabe como pedir?
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lembra que este documento pode ser pedido no momento em que assina um contrato de emprego, ao concorrer a um voluntariado, para ter acesso a uma ordem profissional e entre outras situações.
Como obter o registo criminal?
Há duas formas de pedir este documento: de forma presencial ou online.
Pode dirigir-se aos balcões de um Espaço do Cidadão (contactos para agendamento: 300 003 990 ou do e-mail info.cidadao@ama.pt), aos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, (para agendamento, consulte a página oficial da Direção Geral da Administração da Justiça) ou às Secretarias dos Tribunais de Comarca (para agendamento, consulte também a página oficial da Direção Geral da Administração da Justiça).
Se optar pelo método online, deve seguir os seguintes passos:
- Aceder ao link do registo criminal;
- Selecione 'autenticação'. Clique na opção 'Pedido de Certificado'. Escolha o método de autenticação que pretende .Faça a autenticação: nesta fase, é-lhe exigido um leitor de cartões e códigos do cartão de cidadão. Em alternativa, pode ter a chave móvel digital, acionada através do telemóvel ou do correio eletrónico. A adesão pode ser feita online ou, em presença, num Espaço do Cidadão. Preencha e submeta o formulário que lhe é apresentado.
- Recebe, depois, uma referência multibanco online. Tem 10 dias para pagar os cinco euros (preço do pedido normal, pois pode haver um acréscimo se for necessário enviar o certificado para o estrangeiro). O pedido pode ser atendido de imediato após o pagamento. No entanto, em caso de problema técnico, ou questões adicionais, o prazo máximo de resposta é de três dias úteis. Já no pedido presencial, a emissão pode demorar até 10 dias úteis.
