As agências de viagens vão voltar a ter de pagar o reembolso de uma viagem cancelada em dinheiro, mesmo que o motivo esteja relacionado com a Covid-19. O Governo prepara alterações à lei, tendo já dado essa indicação na reunião do Conselho de Ministros da semana passada, uma vez que o 'travão' aos reembolsos em dinheiro era temporário.
"Reajusta-se o regime jurídico das viagens organizadas, uma vez que a solução que permitia a emissão de um vale de igual valor ao pagamento efetuado pelo viajante ou pelo reagendamento em caso de cancelamento se afigurava como excecional", pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Ministério da Economia confirmou ao Público a revogação deste regime extraordinário, pelo que as agências de viagens voltarão a ter de reembolsar os clientes em dinheiro no prazo de 14 dias.
Esta alteração terá ainda de ser publicada em Diário da República e só depois entrará em vigor.
De recordar que o Governo anunciou, em abril, que as viagens marcadas até 31 de setembro e canceladas devido à pandemia seriam substituídas por vales do mesmo valor até 31 de dezembro de 2021, estando previsto o reembolso a partir desta data. No entanto, as pessoas em situação de desemprego recebiam o reembolso mais cedo, em 14 dias.
