BRASILRyanair tenta travar apoio à TAP. Pede recurso ao Tribunal de Justiça
O processo terá dado entrada no dia 22 de julho junto do Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo que a Ryanair espera uma decisão final sobre a queixa "dentro de oito a dez meses",
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A Ryanair está a tentar travar a ajuda do Estado à TAP, tendo pedido recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), noticiou o Público e confirmou o Notícias ao Minuto junto de fonte da companhia aérea.
Ainda assim, o processo terá dado entrada no dia 22 de julho junto do referido tribunal, sendo que a Ryanair espera uma decisão final sobre a queixa "dentro de oito a dez meses", disse o responsável pelos assuntos legais da companhia aérea irlandesa, Juliusz Komorek, ao jornal Público.
Se o TJUE decidir a favor da Ryanair, o que acontece é que a TAP terá de devolver o dinheiro recebido. Segundo o diário, a companhia aérea low-cost terá apresentado cinco fundamentos legais através dos quais espera conseguir anular o referido apoio.
A Comissão Europeia aprovou em junho um "auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às "necessidades imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Este apoio estatal foi aprovado por Bruxelas um dia depois de ter sido solicitado pelo Governo português.
[Notícia atualizada às 12h53]
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