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Sindicato vai impugnar referendo sobre banco de horas no Pingo Doce

O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) anunciou hoje que vai impugnar em tribunal o referendo sobre o banco de horas no Pingo Doce, alegando que o processo não foi isento nem transparente.

Sindicato vai impugnar referendo sobre banco de horas no Pingo Doce
Notícias ao Minuto

18:53 - 11/08/20 por Lusa

Economia Pingo Doce

"O CESP vem informar que todo este processo, ao contrário do que o grupo alega, não foi isento, não foi independente e não foi nada transparente. E já tomou a decisão de impugnar o referendo de banco de horas grupal em tribunal", avançou, em comunicado, a estrutura sindical afeta à CGTP.

O sindicato enviou uma denúncia à Comissão Nacional de Proteção de Dados, solicitando a instauração de um processo ao grupo Pingo Doce/JMR por este ter fornecido "a duas empresas externas os dados pessoas intransmissíveis de cada um dos seus trabalhadores, sem o consentimento dos mesmos".

A estrutura vincou ainda que o Pingo Doce não informou os sindicatos sobre o número de trabalhadores com direito a voto.

Para o CESP, o processo não foi transparente, excluiu os representantes dos trabalhadores e deveria ter sido anulado.

"No decorrer do referendo, chegaram ao sindicato várias denúncias de trabalhadores, nomeadamente, que algumas chefias ameaçaram os trabalhadores que votaram 'não' de que estes nunca mais iriam receber prémios. Como sabe o Pingo Doce que os trabalhadores votaram 'não'?", questionou.

De acordo com as denúncias que chegaram ao sindicato, alguns trabalhadores votaram no gabinete do gerente e, em alguns casos, "era o próprio que introduzia os dados, sem os trabalhadores os fornecerem".

Paralelamente, o CESP referiu ter conhecimento de casos de trabalhadores em baixa que foram pressionados pelas chefias a votar e que, numa loja do Norte, as chefias acederam aos dados pessoais dos trabalhadores e votaram por estes.

"Até houve o caricato de um caso, na logística, de uma trabalhadora de baixa que foi contactada pela supervisora [para] solicitar os dados pessoais para aceder à plataforma e votar por ela", acrescentou.

Perante os condicionalismos impostos ao direito de voto, o CESP assegurou ser necessária a anulação do processo.

"As autoridades competentes, nomeadamente, a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Comissão Nacional de Proteção de Dados, têm de intervir para a reposição da legalidade", concluiu.

Os trabalhadores do Pingo Doce deram 'luz verde' ao banco de horas na cadeia de supermercados, com 81% de votos favoráveis no referendo a quase 25 mil pessoas organizado pela retalhista do grupo Jerónimo Martins e que mereceu as críticas de sindicatos.

"Estamos muito satisfeitos com os resultados do referendo, que mostram claramente que contamos com a confiança da esmagadora maioria dos nossos colaboradores, para quem o banco de horas não é uma novidade nem a maneira responsável e leal como no Pingo Doce fazemos uso deste instrumento", afirmou a diretora de recursos humanos do Pingo Doce, Margarida Manaia, em comunicado hoje divulgado.

Foram cerca de 81% os colaboradores que votaram a favor do regime do banco de horas, num referendo realizado para cumprir a nova legislação laboral [criada em 2019] e que mobilizou 24.885 pessoas, correspondendo a uma taxa de participação de 96%.

O CESP já tinha defendido que o referendo não se devia realizar, uma vez que não cumpria os "normativos legais" e que não deviam ser instituídos regimes de bancos de horas, porque "o trabalhador tem direito à previsão do seu tempo, logo, não pode a empresa dispor, ao seu critério, da totalidade do tempo dos trabalhadores".

O Pingo Doce, no comunicado hoje divulgado, defendeu que o banco de horas permite flexibilizar a gestão do tempo de trabalho, tornando possível o acréscimo de horas trabalhadas em alguns dias e a respetiva compensação noutros dias, e permite aos colaboradores pedir horas adiantadas para gerir necessidades da vida pessoal, que mais tarde compensam.

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